A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) torna público o Edital n°70/2024 para desfazimento de diversos bens classificados como inservíveis, que incluem equipamentos de informática e mobiliário. Podem pleitear os bens órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, além de Entidades Filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) situadas na Região Metropolitana do Recife.
Para participar, os interessados devem enviar ofício para o e-mail patrimonio@jfpe.jus.br, contendo assinatura e identificação do responsável legal (ou do prefeito no caso de prefeituras); endereço completo da entidade ou órgão; descrição das atividades desenvolvidas (para entidades sem fins lucrativos) e telefone para contato. Entidades filantrópicas e OSCIPs devem também anexar cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e documento público que ateste o bom funcionamento da entidade.
A sessão para o desfazimento dos bens ocorrerá no dia 20 de setembro de 2024, às 14h, na sala da Seção de Patrimônio, localizada na sede da JFPE, no bairro do Jiquiá. Interessados em obter mais informações devem entrar em contato com a Seção de Patrimônio pelos telefones (81) 3213-6486 e 3213-6419, disponíveis no horário das 8h às 17h.
