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7ª Vara Federal de Pernambuco realiza audiência de conciliação entre moradores de Jaboatão e CBTU
Últimas atualizações: 26/09/2024 às 16:35
Foto com fundo verde, mostra pessoas sentadas em uma sala

A 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco realizou audiência de conciliação referente a processo de reintegração de posse movido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) desde 2015 em desfavor de moradores de área localizada no bairro de Floriano, em Jaboatão dos Guararapes, objeto da ação. A sessão foi presidida pela juíza federal titular da vara, Amanda Torres de Lucena, na última quinta-feira (25).

Após os debates, momento em que todos tiveram o direito de se manifestar, foi acordado que a CBTU apresentará em até 90 dias alternativas de solução consensual do caso, devendo, a cada 30 dias, justificar no processo as providências que já vem tomando para viabilizar o compromisso assumido no prazo final. Os advogados e a Defensoria Pública da União, que representavam os moradores, concordaram com a solução que atenda ao interesse de todas as partes e a União reafirmou que não tem interesse na área em questão.

Representantes da CBTU, da Procuradoria do Estado de Pernambuco, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) do Estado, do município de Jaboatão dos Guararapes, das Secretarias de Assistência Social e da Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação de Jaboatão e da associação de moradores, como também moradores, estiveram presentes. A audiência contou ainda com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), representada pela AGU.



Por: Assessoria de Comunicação - JFPE

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