Ser contemplado para aquisição de uma casa própria pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) significa a realização de um sonho para grande parte da população. Porém, com o passar dos anos, o surgimento de rachaduras, infiltrações, entre outros problemas advindos de vícios construtivos ou mau uso do imóvel, pode fazer o sonho se tornar uma luta judicial. Em todo o país, são crescentes os números de processos judiciais movidos pelo surgimento de problemas estruturais nos habitacionais do Programa Federal Minha Casa Minha Vida e financiados pela Caixa Econômica.
Diante da necessidade de conhecimentos sobre o tema, com o objetivo de melhor analisar e julgar os casos, magistrados, magistradas servidores e servidoras da JFPE participaram, nos dias 08 e 09 de outubro, do Curso Dano Moral e Vícios Construtivos nos Imóveis do Programa MCMV. A capacitação, promovida pela Esmafe-PE e JFPE, foi ministrada pelo juiz federal do TRF4, Antônio Fernando do Amaral e Silva.
O curso foi dividido em módulos teóricos e práticos e contou, no segundo dia, com uma visita ao recém lançado residencial Encanta Moça 1 e 2, composto por 600 apartamentos no bairro do Pina, fruto da parceria dos governos federal, municipal e Caixa Econômica. Durante a visita, o grupo de alunos conversou com moradores e adquiriu conhecimentos técnicos sobre os imóveis. Os magistrados e servidores receberam, ainda, explicações do setor jurídico da Caixa e do Ministério das Cidades do Governo Federal, sobre a condução dos processos e procedimentos adotados para evitar o aumento dos litígios.
De acordo com a coordenadora da Esmafe-PE, juíza federal Roberta Walmsley, o curso foi uma solicitação dos magistrados que sentiram a necessidade de um aprofundamento sobre o tema. O juiz federal titular da 14ª Vara, Marcos Antônio Maciel Saraiva, destacou a importância da capacitação. “Há um grande número de processos na Justiça Federal em que se discutem os vícios construtivos, tendo o curso abordado detalhes teóricos e proporcionado atividade de campo, possibilitando o contato com moradores, representantes das construtoras e da Caixa Econômica Federal, ou seja, com todos os envolvidos nesse tipo de demanda”.
