Proprietários de 82 edifícios habitacionais no modelo prédio-caixão, localizados nos municípios de Paulista, Jaboatão e Olinda, estão convocados para participar de mutirão, realização de acordos e pagamento de indenizações. O mutirão acontecerá entre os dias 11 a 14 de novembro, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife.

O mutirão envolverá 82 prédios, sendo 24 em Paulista, 27 em Jaboatão e 31 em Olinda. O levantamento também apontou o quantitativo de mutuários (as): são 625 em Jaboatão; 374, em Olinda; e 909, em Paulista, totalizando 1.908 famílias beneficiadas. Considerando uma indenização média de R$120 mil por família, os valores de pagamento chegariam a R$ 228 milhões.  

Residenciais e conjuntos como Marcos Freire, Arthur Lundgren, Beira Mar, Juscelino Kubitschek e Vivendas Rio Doce estão entre os contemplados nessa etapa. Acesse aqui a lista completa dos nomes dos habitacionais contemplados nesta fase do mutirão.

A ação é fruto da união de diversas instituições, sob condução do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Entre elas, Caixa Econômica Federal, Ministérios Públicos, Governo Federal e Estadual.

O mutirão acontece em cumprimento do Acordo-Base nº 01/2024, assinado em junho/24, que garante o pagamento de indenização a moradores (as) de prédios tipo caixão no valor de até R$ 120 mil, e representa a solução definitiva de processos que há anos tramitam no Judiciário. O acordo-base prevê a indenização total de 431 prédios, beneficiando 14 mil famílias.

Para o Juiz Federal José Moreira da Silva Neto, Coordenador do 2º Núcleo 4.0 da JFPE, que trata do SFH para esse tipo de demanda: “Depois de anos de ações tramitando, de as pessoas estarem submetidas a esse grave problema social que é a moradia em prédios caixão na RMR, ver como está tão perto de uma solução para a questão é algo que traz bastante alegria a nós que estamos envolvidos nesta solução. Convoco todos e todas que têm processos e são mutuários dos prédios em questão, para que compareçam nas datas informadas, que procurem a Justiça Federal ou outros contatos pertinentes a este evento, tirem suas dúvidas, para juntos pormos um fim a esse problema”.

A Justiça Federal lembra que as famílias dos imóveis listados serão convocadas formalmente para participar do mutirão. Porém, a Caixa Econômica atenderá os mutuários que quiserem realizar o acordo com antecedência. O atendimento acontece na agência localizada na Rua 24 de agosto, Nº 209, 4º andar, no bairro de Santo Amaro, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro. Para mais informações a Caixa disponibiliza o e-mail: cehag09@caixa.gov.br e telefone:  0800 726 0101 (Escolher a opção 3 (informações), para falar com um atendente).

Acordos já celebrados

Os antigos moradores de um empreendimento, que concordaram em assinar acordos para encerramento de ações judiciais, já tiveram suas indenizações pagas: são os ex-moradores do Meg IV, em Olinda. Este já teve os quatro blocos demolidos e está com o terreno limpo, pronto para ser entregue ao Governo de Pernambuco, que planeja construir novos habitacionais no local.