O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) antecipou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e liberou, a partir de ontem (30/10), um total de R$ 435.354.555,65, para toda 5ª Região. O montante corresponde às RPVs autuadas em setembro e vai beneficiar mais de 45 mil pessoas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A Justiça Federal em Pernambuco foi a Seção Judiciária que recebeu o maior valor, sendo R$ 111.452.652,42 destinados a 11.539 beneficiários(as).
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.639.372 a 3.670.156 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia). Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:
Banco do Brasil: Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal: Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: ag1421@caixa.gov.br