Em virtude dos festejos do Carnaval comemorados entre os dias 1º a 5/03, e celebração da Data Magna de Pernambuco, dia 6/03, conforme estabelece a Lei Estadual nº 16.241, 14 de dez. 2017, art. 49, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) estará em regime de plantão de 1º a 6 de março. Os prazos processuais que tiverem início ou término nesses dias serão automaticamente prorrogados para a sexta-feira seguinte, dia 7 de março.
Já nas sextas-feiras (dias 28 de fevereiro e também em 07 de março), o atendimento será realizado de forma remota, por meio dos canais virtuais, conforme a Portaria Nº 41/2025, da Direção do Foro da JFPE. Durante o expediente remoto, o contato é realizado por meio do site da JFPE (www.jfpe.jus.br), clicando no ícone azul na página inicial “Canais de Comunicação – Balcão virtual”.
PLANTÃO - O plantão judiciário se destina ao exame de pedidos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória, prisões preventivas ou temporárias, busca e apreensão, medidas cautelares, medidas urgentes nos Juizados Especiais e protetivas de urgência, mesmo sem a presença da vítima, conforme a Lei nº 11.340/2006.
Os telefones do plantão judiciário da JFPE podem ser consultados no site da instituição no link “Plantão Judiciário”.
