Após intensas rodadas de reuniões de conciliação, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) celebrou, na última semana, dois acordos históricos em processos envolvendo ocupações urbanas no Recife.

Os entendimentos foram firmados após visitas técnicas realizadas pela CSF no imóvel do INSS, localizado no bairro Encruzilhada, ocupado por cerca de 62 famílias, e nas comunidades Beirinha, Miguel Arraes e Chico Xavier, no bairro de Areias, que abrigam aproximadamente 3 mil famílias.

Durante as reuniões, conduzidas pela magistrada Ethel Francisco Ribeiro, e com a participação dos representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, SPU, Prefeitura do Recife, Governo de Pernambuco e movimentos sociais, foi possível construir soluções dialogadas que asseguram maior estabilidade jurídica e social às famílias.

A partir de agora, a SPU e o município do Recife realizarão os levantamentos e estudos para a formalização de acordo de cooperação técnica para regularização fundiária das comunidades de Beirinha, Miguel Arraes e Chico Xavier.

Já a solução para o prédio do INSS passará por destinação do imóvel ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, para construção de habitacional.

“Dessa forma, a Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região reafirma sua missão de promover soluções pacíficas, estruturadas e sustentáveis para os conflitos fundiários, garantindo que o direito à moradia seja respeitado e que as famílias possam viver com dignidade”, destaca a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro.