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Proteção de Dados: servidores participam de workshop sobre LGPD 
Últimas atualizações: 06/09/2021 às 14:55

Os cuidados necessários com  o armazenamento e compartilhamento de  documentos e demais informações pessoais de servidores, empresas prestadoras de serviços e jurisdicionados, a partir da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi o assunto do Workshop "Implementação da LGPD - Boas práticas,”  realizado nos dias 30 de agosto, 1 e 3 de setembro.  O curso promovido pelo TRF5 foi direcionado aos servidores que compõem o grupo de trabalho para implementação da LGPD, sob coordenação do juiz federal Joaldo Karolmenig Lima Cavalcanti. 


A capacitação foi ministrada pelos  servidores da Seção Judiciária de Sergipe, Alaim Nascimento e Juliana Guimarães, que transmitiram os conhecimentos e compartilharam as práticas e mudanças adotadas na SJSE durante o trabalho de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com os dois orientadores, todos os setores da Seção Judiciária passarão por mudanças, com destaque para os Núcleos de Informática, Gestão de Pessoas e  Judiciário, uma vez que detêm grande quantidade de informações. Entre as ações que devem ser realizadas estão: revisão da política de acesso dos usuários, mudança nos sistemas de informática, realização de entrevista com representantes de todos os setores, a fim de localizar pontos sensíveis dos trabalhos que devem sofrer alterações, além da capacitação constante dos servidores. 

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD


Aprovada em agosto de 2018 e com vigência desde setembro de 2020, a LGPD é a lei nº 13.709, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais , inclusive por pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural. As normas gerais contidas na LGPD são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.



Por: Assessoria de Comunicação JFPE

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