Até o próximo dia 28 de setembro, 40 servidores da JFPE estarão participando do curso Reforma do Processo Penal. A capacitação teve início no último dia 3, com carga horária de 30h, e tem por objetivo atualizar os servidores que atuam nas varas de execução penal e competência plena sobre a Reforma do Processo Penal; Prisão Preventiva e Acordo de Não Persecução Penal, auxiliando os participantes para elaborar minutas de decisões judiciais, em suas áreas de atuação, de acordo com as modificações decorrentes da Lei n. 13.964/2019.
O curso tem como instrutores o juiz federal Emerson Couto, da Seção Judiciária de São Paulo; o advogado criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Matheus Souza; e por fim, o professor livre-docente e doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, Maurício Zanoide.
