A implantação da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) trouxe desafios e a necessidade de capacitação dos agentes responsáveis pelas contratações da Administração Pública Direta nas esferas federal, estadual e municipal. A nova lei de licitações passou a ser a única vigente sobre o assunto a partir de 31 de dezembro de 2023 e substituiu definitivamente a Lei n.º 8.666, de 1993.
Com o objetivo de atualizar os servidores para lidar com as atuais exigências, a JFPE promoveu nos dias 23, 25, 30/4 e 2/5 a oficina "a nova lei de licitação na prática”, ministrada pelo diretor do Núcleo Financeiro e Patrimonial da JFPE, Ivaldo Severino da Silva, e contou com a participação de supervisores de seções responsáveis pela gestão de diversos contratos, como segurança, manutenção predial, limpeza, apoio administrativo, fornecimento de materiais, entre outros.
Todas as instruções foram realizadas com base na Portaria Nº 96/23, da Direção do Foro da JFPE, elaborada e divulgada com o objetivo de padronizar os procedimentos prévios com vistas à contratação de fornecimento de bens e execução de serviços e obras, bem como os documentos que instruem esses procedimentos, tudo à luz da nova lei de licitações, a fim de otimizar o trabalho das diversas unidades, envolvendo os setores de compras, patrimônio e almoxarifado, entre outros, além dos agentes de contratação, responsáveis pela seleção dos fornecedores nos processos licitatórios e por dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ainda durante a oficina os participantes puderam elaborar um documento de Formalização de Demanda (DFD) e tirar dúvidas sobre elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco e Termo de Referência, de uso obrigatório para os diversos tipos de contratação.
“Quando estamos trabalhando com dinheiro público, devemos estar atentos aos cuidados e a responsabilidade que temos. É necessário fazer tudo de acordo com a Lei, ” destacou a servidora do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Soraia dos Santos Silva.
Para o diretor do Núcleo Financeiro e instrutor da oficina, Ivaldo Severino, ”Esta oficina representou uma excelente oportunidade de tirarmos dúvidas sobre a elaboração de documentos fundamentais no planejamento dos processos de contratação da Justiça Federal, bem como sobre a tramitação desses processos, de acordo com a nova Lei de Licitações e em consonância com a Portaria N.º 96/2023.“
