Nos dias 09 e 10 de maio, magistrados e servidores participaram do curso “A Reforma Tributária (EC 132/2023)”, na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Promovido pela Esmafe/PE, o curso contou com as tutorias do Juiz Federal Guilherme Soares Diniz e das Juízas Federais Madja de Sousa Moura Siqueira e Roberta Walmsley S.C. Porto de Barros.
“Acho fundamentais iniciativas como esta, porque o Judiciário precisa acompanhar as mudanças substanciais do sistema, com a reforma, inclusive contribuindo com a sua visão prática sobre os impactos das novas regras nas demandas judiciais”, explicou o desembargador federal do TRF5, Élio Wanderley, que participou do 2º dia do estudo com o tema “A competência para apreciar as demandas referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.
A justificativa para o curso se dá em meio às significativas alterações realizadas no Sistema Tributário Nacional. Conteúdos como problemas da tributação do consumo no Brasil, contribuição sobre bens e serviços, regras-matrizes do CBS e do IS e impactos da Reforma Tributária na Justiça Federal foram alguns dos temas abordados no curso, mantendo os presentes atualizados em relação à EC 132/2023.
O curso, que possui carga horária de 20 horas-aula na modalidade híbrida, terá ainda atividades assíncronas disponibilizas no Ambiente Virtual de Aprendizagem entre os dias 13 e 31 de maio de 2024.
