Quando o assunto é a Política Nacional Judicial das Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 é destaque nacional. A Corte obteve a maior nota relativa ao índice de maturidade de implementação da Política (IPopruajud) entre todos os tribunais do País. A informação foi apresentada no 1º Encontro Nacional PopRuaJud, que acontece nos dias 25 e 26/11, em São Paulo (SP). O resultado se deu, principalmente, pela atuação das Seções Judiciárias de Pernambuco (SJPE) e Rio Grande do Norte (SJRN), através dos Núcleos de Justiça 4.0.
O Comitê Nacional Popruajud, em parceira com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um diagnóstico junto a todos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), sobre a implementação da Resolução nº 425/2001 do CNJ, que trata do assunto. Com índice IPopruajud de 83, o TRF5 teve o nível de implementação da Política classificado como “aprimorado”, juntamente com o TRF3 (75,6) e o TJMG (73,5). O nível “de excelência” é alcançado com 90 pontos.
As magistradas da JFPE e membros do Núcleo 4.0 para população em situação de rua, Flávia Tavares Dantas, Polyana Falcão Brito e Ethel Francisco Ribeiro participam do 1º Encontro Nacional PopRuaJud. “Esse primeiro Encontro Nacional tem sido uma excelente oportunidade de compartilhar as boas práticas que vem sendo adotadas pelos diversos setores do Poder Judiciário na implementação da política do PopRuaJud, destacando-se a ação pioneira das seções judiciárias de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, na instalação dos primeiros núcleos de justiça 4.0 para a tramitação dos processos envolvendo pessoas em situação de rua”, considera a juíza federal Flávia Dantas.
PopRuaJud - A Política PopRuaJud foi criada através da Resolução nº 425/2001 do CNJ, com o objetivo de oferecer atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. O normativo estabelece, entre outras coisas: a criação de comitês para promover políticas públicas judiciais; a proposição, coordenação e participação de mutirões de cidadania; a atuação articulada e propositiva dos tribunais para criar e fortalecer redes interinstitucionais de proteção; e a oferta de cursos de formação pelas escolas judiciais e de servidores.
