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Portarias da Direção do Foro   |   Década de 2020
2020

 



Data
Ementa

47

23/03/2020

Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo corona vírus, COVID-19, no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco.

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 56, p. 1, 24 mar. 2020.

46

20/03/2020

Dispõe sobre o cumprimento de expedientes pelos oficiais de justiça, na prevenção ao COVID-19, no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco.

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 54, p. 1, 20 mar. 2020.

45

20/03/2020

Regulamenta a autorização para saída de equipamentos de Tecnologia da Informação,para fins de trabalho remoto, e dá outras providências

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 54, p. 2-4, 20 mar. 2020.

44

17/03/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 no âmbito das Subseções Judiciárias de Pernambuco, exceto Recife e Jaboatão dos Guararapes, quanto aos procedimentos e atividades dos oficiais de justiça.

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 51, p. 3-4, 17 mar. 2020.

43

17/03/2020

Dispõe sobre novos procedimentos de prevenção relativos ao COVID-19, no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco.

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 51, p. 1-2, 17 mar. 2020.

41

16/03/2020

Dispõe sobre procedimentos de prevenção relativos ao COVID-19, no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco.

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 50, p. 1-2, 16 mar. 2020.

17

27/01/2020

Disciplina o processamento dos pedidos de desarquivamento de autos físicos na Seção Judiciária de Pernambuco e dá outras providências.

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 18, p. 1-2, 27 jan. 2020.

12

21/01/2020

Estabelece a relação de feriados da Seção Judiciária de Pernambuco, relativamente ao ano de 2020.

Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 14, p. 1-9, 21 jan. 2020.

 

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