Tabela I (Custas)
Tabela II (Atos Judiciais e Extrajudiciais praticados pela Secretaria – 1º e 2º Graus)
Tabela de Custas Judiciais
Tabelas de Custas e Serviços do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tabela I (Custas)
a) Agravo de Instrumento
R$ 100,00
b) Ação Rescisória
*-----
c) Embargos Infringentes
*-----
* Custas Judiciais suspensas à conta da Resolução nº 10/99 do TRF
Tabela II (Atos Judiciais e Extrajudiciais praticados pela Secretaria – 1º e 2º Graus)
a) Certidões Diversas (Ex. Inteiro teor e narrativa)
R$ 10,00
b) Cópia Reprográfica Simples (por folha)
R$ 0,30
c) Cópia Reprográfica Autenticada (por folha)
R$ 2,25
Cópia Reprográfica Simples( por folha )
R$ 0,15
d) Autenticação (por folha)
R$ 2,25
e) Porte de Retorno
R$ 10,00
f) Desarquivamento de Autos (por ano de arquivamento)
R$ 2,50
g) Aviso de Recebimento – AR - o mesmo preço do porte dos correios (espécie e peso)
R$ 6,45 a 11,00
h) Editais(publicação)
os mesmos preços praticados pela imprensa local
