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Processo Judicial Eletrônico - PJe
A Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região está implantando o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. 

Os advogados devem, para acessar o PJe, efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

A Justiça Federal de Pernambuco conta agora com três sistemas processuais em funcionamento - Tebas, para processos físicos, Creta, para processos digitais dos Juizados Especiais Federais - JEF e o "Processo Judicial Eletrônico – PJE", um novo sistema que, em futuro próximo, deverá substituir os processos físicos, em papel. Ressalte-se, no entanto, que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados fisicamente; não haverá migração de um sistema para outro. Dessa forma, é verdade também que os processos iniciados eletronicamente também não poderão ser convertidos em processos físicos. O PJE apenas é obrigatório para as Ações Ordinárias, os Mandados de Segurança e seus incidentes e ações conexas. Quanto às demais ações cíveis, os advogados podem optar entre iniciar seus processos de forma física, como se faz ou hoje, ou eletronicamente, no novo sistema. Se o advogado eleger iniciar seu processo fisicamente ou eletronicamente, ele assim seguirá até o seu fim, não sendo possível atravessar petições em meio diverso do escolhido inicialmente.

AVISOS
A utilização do PJE é obrigatória apenas para as classes Ação Ordinária, Mandado de Segurança e seus incidentes e ações conexas, de acordo com as Resolução nº 16/2012 - TRF5 e Portaria nº 58/2013 - DF.

ACESSOS
ATENÇÃO: O cadastro dos procuradores e advogados de entidades públicas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil NÃO deve ser realizado por meio deste endereço. Favor contatar o Núcleo Judiciário da Seção para informações/orientações.

Confirmar Autenticidade de Documentos (clique aqui)
Sistema PJe
Consulta PJe
Cadastro de advogado

ATENDIMENTO
Canais de Atendimento para Suporte PJe:
Utilize o e-mail: atendimentopje@trf5.jus.br para encaminhar sugestões, dúvidas, comentários etc. O contato também pode ser realizado por telefone: (81) 3425-9241 (Suporte PJe – INFOX).

PASSOS A SEREM OBSERVADOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PJe:
1º. REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS Sistema operacional: Windows XP, 2003, Windows Vista ou 7 (Seven) 32 bits.
Navegador: Apenas o navegador Mozilla Firefox está homologado (17.0.4 ESR) Nota: deverá ser instalado o navegador antes dos pré-requisitos abaixo citados.
Java Runtime Enviroment
JRE (versão 6.0 ou superior): programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site http://www.java.com/pt_BR
Leitora de cartão
Dispositivo para leitura do smart card para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o dispositivo ou pode ser baixado da Internet).
Programa para administração de certificado digital
Programa responsável pela administração do seu certificado digital (normalmente, vem junto com o certificado digital ou pode ser baixado da Internet). É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe.
Certificado digital tipo A3 Padrão ICP-Brasil
Conversor de arquivos para formato PDF
Para produção de petições deve ser utilizado o editor de textos do próprio sistema PJe. O tamanho máximo do arquivo aceito como anexo no sistema é de 1,5 MB e deve estar no formato PDF. A maioria dos scanners pode gerar documentos nesse formato. No entanto, é possível converter um arquivo para o formato PDF utilizando um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.
Fragmentador de arquivos PDF
Cada arquivo PDF anexado ao sistema PJE pode ter um tamanho máximo de 1,5 MB. Caso seu arquivo seja maior que isso, você poderá usar qualquer programa gratuito para quebrá-lo em tamanhos compatíveis. Uma sugestão é o aplicativo "PDF Split & Merge". Veja o passo-a-passo como usar o programa PDF Split & Merge
Adobe Flash instalado no navegador
2º. CADASTRO DE ADVOGADO Se você instalou o hardware e baixou os softwares necessários, já pode se cadastrar para utilizar o sistema PJe. Para se cadastrar no sistema, acesse o link.

Manuais:
ver o link Manuais de Orientação
Em caso de dúvidas quanto ao cadastro, contactar o Setor de Protocolo.
ATENÇÃO: Os usuários que utilizam o PJe em ambiente de rede deverão atentar para que estejam liberadas as portas 80 e 443 dos seus firewall/proxy para os seguintes endereços:
https://pje.trf5.jus.br/pje/*
https://pje.jfal.jus.br/pje/*
https://pje.jfce.jus.br/pje/*
https://pje.jfpb.jus.br/pje/*
https://pje.jfpe.jus.br/pje/*
https://pje.jfse.jus.br/pje/*
https://pje.jfrn.jus.br/pje/*

Audiência Pública - Resíduos Sólidos
Data designada: 18 de junho de 2013, a partir das 9 horas.

Local: Auditório do 3º andar do Edifício Anexo ao Edifício-Sede da Justiça Federal de Pernambuco, na Av. Recife, nº 6250, Jiquiá.

Referência: Ações Civis Públicas 0000461-24.2011.4.05.8305, 0000642-88.2012.4.05.8305 e 0000643-73.2012.4.05.8305.

Tendo-se constatado que no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco tramitam mais de vinte ações civis públicas ajuizadas pelo IBAMA com o objetivo de compelir alguns Municípios do Estado a adequar suas políticas de destinação de resíduos sólidos ao disposto na Lei nº 12.305/2010 e a reparar o passivo ambiental decorrente da manutenção de “lixões”, os Juízes Federais Polyana Brito, Joana Carolina Pereira, Francisco Alves, Nilcéa Maggi, Élio Wanderley, Ubiratan de Couto Maurício, José Moreira Neto, Daniela Queiroz, Ivana Mafra, Tiago Aguiar, Temístocles Azevedo e Marco Gonçalves convocaram a presente audiência pública.

Para expor no evento foram convidados representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), do IBAMA, da Procuradoria Regional Federal em Recife, da Universidade Federal de Pernambuco e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Além dessas entidades, eventuais interessados (pessoa física ou jurídica) que detenham adequada representatividade ou notório saber na área poderão requerer participação, devendo para tanto enviar email para residuos.solidos@jfpe.jus.br até o dia 06 de junho de 2013. Maiores informações poderão ser obtidas preferencialmente através do email residuos.solidos@jfpe.jus.br ou pelos telefones 81-32136240 (Núcleo de Apoio Judiciário) ou 87-37628602 (23ª Vara Federal – Garanhuns).

Sistema de Numeração de processos - a partir de 22/12/2009

Jurisprudência de TR
Senhores advogados/procuradores, para consultar a jusrisprudência das Turmas Recursais dos JEF's da 5ª Região, acessar o site do TRF5, link Juizado Especial e, em seguida, Jurisprudência.
Clique aqui para ir ao site do JEF, Juizados Especiais Federais 5ª Região.

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