-- O Direito nas sociedades primitivas / Antonio Carlos Wolkmer -- Direitos e sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito / Cristiano Paixão Araújo Pinto -- O direito hebraico antigo / Marcos Antônio de Souza-- O Direito grego antigo / Raquel de Souza -- A instituição da família em ¿A Cidade Antiga¿ / Jenny Magnani de O. Nogueira -- Direito Romano Clássico: seus institutos jurídicos e seu legado / Francisco Quintanilha Véras Neto -- A natureza histórica da instituição do Direito de Propriedade / Valcir Gassen -- O Direito Romano e seu ressurgimento no final da Idade Média / Argemiro Cardoso Moreira Martins -- O direito germânico na alta idade média / Alexandre Ribas de Paulo -- A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval / Rogério Dultra dos Santos -- Aspectos históricos, políticos e legais da Inquisição / Samyra Haydêe Naspolini -- Revista à descontrução do modelo jurídico inquisitorial / Salo de Carvalho -- Dimensões do direito na cultura islâmica / Antonio Carlos Wolkmer -- Reflexões sobre a história do direito chinês / Paulo Roney Ávila Fagúndes -- O direito e a cultura jurídica na tradição Common Law / Morgana Henicka Galio -- Da "invasão" da América aos sistemas penais de hoje: o discurso da "inferioridade" latino-americana / José Carlos Moreira da Silva Filho -- Direito indiano na América hispânica / Ricardo D. Rabinovich-Berkman -- O direito nas missões jesuíticas na América do Sul / Thais Luzia Colaço -- O Direito no Brasil colonial / Claudio Valentim Cristiani -- Instituições, retórica e bacharelismo no Brasil / José Wanderley Kozima -- O escravo ante a lei civil e a lei penal no Império, 1822-1871 / Arno Wehling -- Uma introdução à história social e política do processo / José Reinaldo de Lima Lopes.

Retirado da capa:

CONFORME Portaria MDSA 116, de 20.03.2017, que aprovou o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS.

CONTEMPLA as seguintes fases do Processo Administrativo: inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas.

INCLUI:
- 81 atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema. - 8 processos administrativos simulados - aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

-- Reforma política : necessidade e limites: Representação política, judicialização e democracia : o resgate do político por meio da interação entre o parlamento e a esfera política / Gabrielle Talith Pereira. Análise econômica do direito eleitoral : efeitos não antecipados e indesejados da reforma política / Pedro Fernando Nery -- Liberdade de expressão e as regras do jogos eleitoral: Liberdade de expressão e propaganda eleitoral : o caso das redes sociais / João Trindade Cavalcante Filho. O direito de resposta na esfera eleitoral : estudo comparado e proposta de ampliação do papel das juntas eleitorais / Gabriel Borges -- Dilemas do financiamento das campanhas eleitorais : As empresas e financiamento de campanhas no Supremo Tribunal Federal / Octavio Augusto da Silva Orzari. Financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais : questões sobre o direito proposto e o direito pressuposto / Fernando Antônio Gadelha da Trindade. Financiamento de campanhas e jurisdição constitucional : análise das recentes experiências brasileira e norte-americana / Francisco Schertel Mendes -- Desafios da democracia representativa: Série de divisores D¿Hondt e série de divisores de Sainte-Laguë : reflexões para o Brasil / Pedro Barreira Silva da Rocha. A pergunta "Em quem você votou?" é cabível? : aproveitamento do voto na eleição de 2010 para a Câmara dos Deputados / C. Alexandre A. Rocha. Mudança do sistema eleitoral traz reforma política / Arlindo Fernandes de Oliveira. Cláusula de barreira e justa representação da sociedade : a necessária modulação entre pluralismo político, pluripartidarismo, isonomia, preservação de partidos históricos e governabilidade / Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. A reforma política do Supremo Tribunal Federal / Edvaldo Fernandes da Silva -- Novos temas e releituras acerca da reforma política: Política de cotas de gênero na legislação eleitoral : estudo comparado e avaliação do caso brasileiro / Maria da Conceição Lima Alves. Candidaturas avulsas na reforma política : a oportunidade de um ensaio / Fábio Augusto Santana Hage. Reeleição : considerações sobre a experiência brasileira e a necessária revisão do instituto / Breno Righi.

-- Teoria geral do direito do trabalho -- Direito individual do trabalho: sujeitos da relação de emprego: o empregado, Sujeitos da relação de emprego: o empregador, Condições especiais de trabalho e categorias profissionais diferenciadas, Globalização, flexibilização e terceirização no Direito do Trabalho, Contrato de trabalho, Remuneração e salário, Tempo de serviço, suspensão e interrupção do trabalho, Duração do trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Estabilidade e garantia no emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Aviso prévio, Trabalho da mulher, Trabalho da criança e do adolescente, Meio ambiente do trabalho, Nacionalização do trabalho, Prescrição e decadência -- Direito coletivo do trabalho: Liberdade sindical, Organização sindical, Negociação coletiva: acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo, Conflitos coletivos de trabalho, Greve e lockout, Representação dos trabalhadores nas empresas, Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos -- Direito internacional do trabalho: Organização Internacional do Trabalho - OIT, As convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

-- O relatórios da Comissão Nacional da Verdade : conquistas e desafios / Marlon Alberto Weichert -- Anistia no Brasil e os desafios para a efetivação dos direitos à memória e à justiça / Amarilis Bush Tavares e Ivan Cláudio Marx -- Direitos humanos e proteção de vulneráveis para além da Suprema Corte : como o Ministério Público garantiu dignidade a famílias no campo mesmo diante de decisão contrária e definitiva do Supremo Tribunal Federal / Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida -- O Ministério público e sua atuação como ombudsman / Thiago Pinheiro Correa -- Os direitos humanos como instrumento de criminalização e de proteção de vítimas / Henrique Gentil Oliveira -- A transferência da execução de sentenças como alternativa à extradição / Douglas Fisher e Vladimir Aras -- A defesa da posse indígena e a tutela possessória coletiva no novo CPC : reflexões e estudo de caso / Leonardo Gonçalves Juzinskas -- A luta de ribeirinhos em meio a guerras na selva : ação e reflexão por transformação social e reconhecimento / Julio José Araujo Junior -- O direito de consulta prévia, livre e informada e a atuação do Ministério Público Federal / Thiago Cunha de Almeida -- A igualdade de gênero no âmbito político / Renan Paes Felix -- Violência de gênero e responsabilidade internacional do estado / Letícia Carapeto Benrdt e Stanley Valeriano da Silva -- O assédio sexual como obstáculo à igualdade material de gênero / Helen Ribeiro Abreu e Maraisa Gardinali -- Controle judicial das operações de crédito externo / Duciran Van Marsen Farena -- As soluções consensuais para as controvérsias sobre políticas públicas / Ricardo Magalhães de Mendonça -- O papel do Ministério Público Federal no controle das Agências reguladoras federais e dos serviços públicos federais concedidos / Daniela Caselani Sitta -- O informante confidencial como instrumento de combate à corrupção / Lucas de Morais Gualtieri e Marcelo Malheiros Cerqueira -- Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa / Flávio Pereira da Costa Matias -- Competência constitucional nas ações de improbidade em nos casos envolvendo recursos transferidos da União a outros entes federativos : uma análise à luz da Constituição, da jurisprudência recente de nossos tribunais superiores / Bruno Valente -- Gestão pública temerária e improbidade administrativa : um enfoque à luz da análise econômica do direito / Carlos Humberto Prole Júnior, Benjamin Miranda Tobak e Julio Cesar de Aguiar -- A distorção da extensão universitária para a oferta irregular de curso superior / Luiz Antonio Miranda Amorim Silva -- Fraudes em licitações para aquisição de bens e serviços relacionados à educação / Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito -- Destinação ambientalmente adequada de resíduos da mineração / Eduardo Henrique de Almeida Aguiar -- O desafio da recuperação ambiental das áreas impactadas pela mineração / Antõnio Arthur Barros Mendes -- A Possibilidade de o Ministério Público Federal intervir nos processos administrativos de atos de concentração / Frederico de Carvalho Paiva -- O negócio jurídico processual : teoria, prática e perspectivas de um novo sistema / Susete Gomes e Edilson Vitorelli -- Standards probatórios : presença e aplicação nos países de civil law / Marcelo Ribeiro de Oliveira -- O processo cooperativo no novo Código de Processo Civil / Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes -- O crime de desaparecimento forçado de pessoas na jurisprudência internacional / Paulo Roberto Berenger Alves Carneiro -- Coculpabilidade : conceito, fundamento, âmbito de incidência e limites / Luís Cláudio Senna Consentino -- Colaboração premiada, ética e moral / José Ricardo Meirelles.

Transposição: Fontes formais. Regimes laborais. Regimes previdenciários. Conceito de transposição. Estatutário temporário. Celetista e estatutário. Servidor não estatutário. Celetista estagiário. Vantagens dos regimes.

Temas jurídicos: Direito a regime jurídico. Constitucionalidade da providência. Aplicação do ADCT. Observância do art. 40, § 12. Exigência dos cinco e dez anos.

Questões procedimentais: Litígio com o INSS. Dissídio com o ente federado. Fim do vínculo funcional. Contagem recíproca.

Aspectos trabalhistas: Concurso público. Direitos trabalhistas. Pretensão à paridade. Critérios admissionais. Período de experiência. Dirigente sindical. Estabilidade trabalhista. Contrato temporário. Eventos determinantes. Acumulação de cargos. Decantação da vacância. Carteira de trabalho. Afastamento do serviço. Atividade no exterior. Possibilidade de disponibilidade. Requisitados e cedidos. Fim do contrato de trabalho. Readaptação profissional. Teletrabalho.

Matéria previdenciária: Qualidade de segurado. Prestações por incapacidade. Análise biopsicossocial. Perícia do sexagenário. Pensão por morte. Auxílio-doença parental. Aposentadoria especial. Aposentadoria compulsória. Aposentação no RPPS. Abono de permanência. Aposentadoria por invalidez. Salário-família. Celetista com deficiência. Seguro-desemprego. Regime desejável.

Fontes de custeio: Contribuição do aposentado. Retenções permitidas. Averbação do tempo de serviço.

Assuntos diversos: Levantamento do FGTS. Guarda municipal. Desacato do servidor. Plano de saúde. Banco Central do Brasil. Patrulheiro e guarda mirim. Município sem RPPS. Teto dos vencimentos. Extinção de RPPS. Câmara municipal. Acordos internacionais.

Previdência privada: Previdência fechada. Implementação aberta. Seguro privado.

PARTE I
Justiça social: análise da Seguridade Social a partir dos direitos fundamentais:

Revisitando o Princípio da Legalidade sob o paradigma principiológico constitucional previdenciário / Alberto Rodrigo Patino Vargas -- Constituição e seguridade social no Brasil: recomeço e um passo além / Carlos Luiz Strapazzon -- Repercussão geral ARE n. 703550 RG/PR, limitação da conversão da atividade do professor. Reflexo socioeconômico e consequência jurídico-social. O que fazer agora? / Cleci Maria Dartora -- A prescrição e a decadência nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social / Daniel Machado da Rocha -- O direito à seguridade social na perspectiva do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as decisões do Supremo Tribunal Federal / Elenice Hass de Oliveira Pedroza -- A alta programada e seus efeitos no contrato de trabalho / Lucyla Tellez Merino -- Apuração do salário de benefício do segurado que exerce múltiplas atividades após a Lei n. 9.876, de 1999 / Hermes Arrais Alencar -- O segurado especial e o valor social do trabalho / Jane Lúcia Wilhelm Berwanger -- O menor sob guarda e a Seguridade Social / Wagner Balera -- Segurança jurídica, Justiça Social e tratamento igualitário: extensão do Adicional Assistencial de 25% a outros Benefícios Previdenciários / Wânia Alice Ferreira Lima Campos.

PART E II
Processo Administrativo e Judicial Previdenciário:

Cláusula da proteção Judicial Constitucional ¿ contornos para uma jurisdição efetiva / Alexandre Schumacher Triches -- A análise da incapacidade laborativa e o deferimento de benefícios previdenciários. Elementos para um debate necessário / Fabio Luiz dos Passos -- Aposentadoria da pessoa com deficiência: a busca pela efetiva tutela administrativa / João Marcelino Soares -- Repensando a vedação de pedidos de Uniformização nos Juizados Especiais Federais quanto a questões processuais, marcadamente, nas Ações Previdenciárias / Malcon Robert Lima Gomes -- Aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes na análise de benefícios: em busca da justiça social no âmbito administrativo / Marcelo Barroso Lima Brito de Campos -- Carnaval no Processo Previdenciário: entre arlequins e colombinas - revisitado. / Melissa Folmann -- O Processo Administrativo como instrumento de efetivação de proteção social / Miguel Horvath Júnior -- Juizado Especial Federal e Direito Previdenciário: desafios para a realização da justiça social / Paulo Afonso Brum Vaz.

PART E III
A influência do argumento econômico no Direito Previdenciário:

Acesso à Justiça ¿ no tocante aos Benefícios Previdenciários nos Juizados Especiais Federais / Ana Paula Fernandes, Paulo Vitor Nazário Sermann -- A aplicação do Direito Previdenciário: um lugar (in)comum para fazer a frase feita e sentir os efeitos colaterais da pretensão de correção moral em Robert Alexy (o uso de argumentos econômicos e políticos pelos tribunais superiores) / Diego Henrique Schuster -- A Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - aspectos controvertidos / Fábio Zambitte Ibrahim -- Apontamentos sobre a Teoria do Custo dos Direitos ¿ críticas ao argumento da reserva do possível e limites à influência do econômico sobre o jurídico na aplicação dos direitos de proteção social / Jair Soares Júnior -- A Microrreforma Previdenciária introduzida pela Medida Provisória n. 664/2014: redução da proteção social e o predomínio do econômico sobre as normas de Direitos Sociais / Marco Aurélio Serau Junior, José Ricardo Caetano Costa -- Direitos fundamentais da sua origem aos desafios de sua proteção / Leonardo Ziccarelli Rodrigues -- A solidariedade e a Seguridade Social / Suzani Andrade Ferraro -- Nosso caixeiro-viajante: apontamentos sobre a expedição de José Antonio Savaris / Noa Piatã Bassfeld Gnata.