Retirado da capa:
Inclui: Decreto 11.150/2022 - Regulamenta a conservação do mínimo existencial. Decreto 11.034/2022 - Serviço de atendimento ao consumidor - SAC. Decreto 10.887/2021 - Alterou o Decreto 2.181/1997 (sanções administrativas). Decreto 9.936 - Regulamenta o cadastro positivo. Decretos 7.962 e 7.963, de 2013 - Comércio eletrônico e Plandec. Decreto 2.181/1997 - SNDC e sanções administrativas. Abordagem sobre o tema da economia compartilhada. Mais de 1.200 julgados do STJ.
Entendimentos dos Tribunais Estaduais sobre a Lei do Superendividamento.

Retirado da capa:
Aborda: Noções essenciais de direito econômico. Direito econômico constitucional. Direito econômico administrativo. Direito econômico no sistema financeiro. Direito econômico internacional. Concorrência.
Inclui ao final de cada capítulo: Quadro sinótico.

Conforme:
Lei 14.478/2022 - Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Lei 14.470/2022 - Altera a Lei de defesa da concorrência para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. Lei 14.430/2022 - Dispõe sobre a emissão de letra de risco de seguro (LRS) por Sociedade seguradora de propósito específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de certificados de recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação de serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.

Retirado da capa:
Competência - Encargos financeiros - Citação, intimação e os prazos -- Autocomposição, arbitragem e negócios processuais - Intervenção anômala -- Tutela provisória e a Fazenda Pública -- Suspensão de segurança -- Mandado de segurança -- Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública -- Execução contra o poder público -- Execução fiscal e muito mais.
Conforme: Lei 13.988/2020 - Dispõe sobre transação do crédito tributário.
Atualizado com a nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21.

Parte 1 - Estática do processo penal: Teoria do direito no processo penal. Ordenamento e sistema. Conceito e definição no processo penal. Nulidade conforme as ciências da linguagem. Formalismo no processo penal;

Parte 2 - Lógica de classes no processo penal: Classificações no processo penal. Classificação das nulidades processuais penais no ordenamento jurídico. Classificações das nulidades processuais penais na doutrina italiana. Classificações das nulidades processuais penais na doutrina Argentina. Classificação das nulidades processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro. Classificação das nulidades processuais penais na jurisprudência do STF e do STJ;

Parte 3 - Parâmetros do controle dos atos processuais penais: Elementos para uma classificação das nulidades no processo penal. Regras de calibração no processo penal. Princípios informadores das nulidades processuais penais. Teoria da nulidade no processo penal. Plano semântico das normas processuais penais;

DINÂMICA DO PROCESSO PENAL

Parte 4 - Produção normativa no processo penal: Plano sintático das normas processuais penais. Plano pragmático das normas processuais penais. Teoria da norma jurídica no processo penal. Produção normativa e controle dos atos processuais penais;

Parte 5 - Pragmática do controle dos atos processuais penais: Pragmática das nulidades no Código de processo penal. Pragmática das nulidades da jurisprudência. Relação entre princípios e regras;

Parte 6. Introdução à análise do direito processual penal: Investigação preliminar. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Comunicações processuais. Sujeitos processuais. Defesa do imputado. Prisão provisória. Medidas cautelares alternativas à prisão. Prova penal. Procedimentos. Questões e processos incidentes. Prazos. Consenso no processo penal. Decisão judicial. Recursos. Ações autônomas impugnativas. Execução penal.

Parte I: Direito e Tecnologia
Juízo 100% digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional / Luiz Fux -- Direito, inteligência artificial e deveres : reflexões e impactos / Luiz Edson Fachin, Roberta Zumblick Martins da Silva -- O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial : potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro / Humberto Martins -- Jurisdição : uso de novas tecnologias / Benedito Gonçalves -- Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos sistemas de justiça / Ricardo Villas Bôas Cueva -- Desjudicialização do direito à saúde à luz da análise econômica do direito / Joel Ilan Paciornik, José Laurindo de Souza Netto, Anderson Ricardo Fogaça -- Sistema de justiça mutiportas : a garantia do acesso ao judiciário em tempos de pandemia da covid-19 / Marco Aurélio Gastaldi Buzzi -- Inovação na administração pública : o impacto da tecnologia na discricionariedade administrativa / Daniel Couto dos Santos Bilcherg Calil e Valter Shuenquener de Araujo -- Algoritmos, machine learning e a promoção das justiças codificada e equitativa: vantagens x vicios (bias) / Marcus Livio Gomes , Nathalia de Andrade Medeiros Tavares -- Cortes digitais: a experiência do Supremo Tribunal Federal / Abhner Youssif Mota Arabi e Pedro Felipe de Oliveira Santos.

Parte II: Acesso à Justiça
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça / Rodrigo Fux -- Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia / Thaís Amoroso Paschoal -- Inovações normativas em matéria de videoconferências / Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro -- Princípios éticos da inteligência artificial e o poder judiciário / Rubens Canuto, Luciane Gomes -- Courtbox : o papel do sandbox regulatório na promoção do acesso à justiça / Daniel Becker, Bruno Feigelson e Danilo Moraes -- Levando o dever de estimular a Autocomposição a sério: uma proposta de releitura do princípio do acesso à justiça à luz do CPC / Fernando da Fonseca Gajardoni -- A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça / Murilo Muniz Fuzetto, Elias Marques de Medeiros Neto -- Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados / Gustavo Tepedino, Laís Cavalcanti -- Dispute resolution para grandes tragédias : uma alternativa para promover acesso à justiça tempestivo para as vítimas de Brumadinho / Isabela Ferraro -- A tecnologia e a inteligência analítica aplicada à recuperação de crédito pela PGFN / Daniel de Sabóia Xavier, Fernanda Mattar Furtado Suriani e Rita Dias Nolasco.

Parte III: Justiça multiportas
Justiça multiportas e inovação / Trícia Navarro Xavier Cabral -- Online courts : panorama e reflexões / Juliana Loss de Andrade -- A justiça multiportas : uma alternativa para a solução pacífica dos conflitos / Mariângela Meyer Pires Faleiro, Clayton Rosa de Resende e Juliano Carneiro Veiga -- Tecnologia e equidade para um serviço multiportas no judiciário / Alexandre Lopes de Abreu -- Tecnologia, ética e justiça multiportas / Luiz Cláudio Allemand -- A arbitragem como meio adequado de resolução de disputas relacionadas à tecnologia / Ana Frazão, Angelo Prata de Carvalho -- Reflexões sobre tecnologias da informação e comunicação (TIC) aplicadas à conciliação e mediação de conflitos / Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Amanda Inês Morais Sampaio -- A tecnologia como instrumentos dos métodos adequados de solução de conflitos na justiça do trabalho / Tânia Regina Silva Reckziegel e Daniela Silva Fontoura Barcellos -- Tecnologia e sistemas de indenização : a experiência de Brumadinho / Diego Faleck -- Ombudsman e relações massificadas de consumo na era dos smartphones : alternativa ao demandismo brasileiro / Cláudio Jannotti da Rocha e Miguel Marzinetti.

Parte IV: Processo Civil e Tecnologia
Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS / Dierle Nunes -- A deformalização das controvérsias e as novas tecnologias / Paulo Henrique dos Santos Lucon -- Contratos inteligentes e execução civil : diálogo possível e útil / Flávio Luiz Yarshell, Viviane Siqueira Rodrigues -- Mediação : fruto do bom exercício do direito / Márcio Bellocchi e Teresa Arruda Alvim -- Mediação online em tempos de virtualização forçada das ferramentas de resolução de conflitos : algumas considerações sobre a experiência brasileira / Humberto Dalla Bernardina de Pinho -- A videoconferência na mediação judicial e o princípio da confidencilidade / Valeria Ferioli Lagrasta -- Princípios fundamentais do processo e a legitimidade do sistema de justiça multiportas / Marcio Vieira Souto Costa Ferreira -- Processos decisórios automatizados : uma abordagem da filosofia da tecnologia / Cesar Felipe Cury -- A tecnologia a favor da resolução de controvérsias entre o devedor em recuperação judicial e seus credores / Antonio Evangelista de Souza Netto e Samantha Mendes Longo -- A autocomposição e a inauguração de um processo administrativo sui generis / Kaline Ferreira.

Considerações iniciais -- Conceito da fazenda pública -- O tratamento diferenciado para a atuação da Fazenda Pública em Juízo no CPC/2015 -- Cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais contra a Fazenda Pública -- A tipologia e o procedimento das defesas da Fazenda Pública no CPC/2015 -- Cumprimento provisório de títulos judiciais contra a Fazenda Pública -- Aspectos procedimentais do pagamento via precatórios e requisições de pequeno valor -- As medidas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC e a Fazenda Pública -- Conciliação e mediação envolvendo a Fazenda Pública -- Arbitragem e fazenda Pública -- Negócios jurídicos processuais e Fazenda Pública -- Transação tributária -- Execução fiscal -- Os precedentes vinculantes, a execução contra a Fazenda Pública e a execução fiscal.

Eixo 1: Justiça 4.0: a nova modelagem da Justiça no mundo digital.
Justiça 4.0 : a transformação tecnológica do Poder judiciário deflagrada pelo CNJ no biênio 2020-2022 / Valter Schuenquener de Araújo, Andreson de Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto -- Inovação tecnológica na gestão do sistema de justiça / José Antonio Dias Toffoli -- O gabinete virtual do juiz / Henrique Carlos de Andrade Figueira, Daniela Bandeira de Freitas -- Justiça 4.0", o Código de processo civil de 2015 e o processo do trabalho : entre a democratização e o acesso efetivo à justiça, o modelo cooperativo trabalhista / Aloysio Corrêa da Veiga, Roberta Ferme Sivolella -- Order [/] progress : the paradox of plataform evolution in the Brazilian judiciary / Joshua Walker -- Inteligência artificial e a plataforma digital do Poder judiciário brasileiro? / Alexandre Libonati de Abreu, Anderson de Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto -- Inteligência artificial e a plataforma digital do Poder judiciário brasileiro? / Alexandre Libonati de Abreu, Anderson de Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto -- O microssistema de justiça digital instituído pelas resoluções CNJ nºs 335/2020, 345/2020, 354/2020, 372/2021, 385/2021 e 398/2021 / Fábio Ribeiro Porto -- Microssistema de justiça digital : a relação de interdependência entre juízo 100% digital, balcão virtual e núcleos de justiça 4.0 / João Moreira Pessoa de Azambuja -- Justiça 4.0 e o processo contemporâneo : aperfeiçoamento tecnológico para efetividade da justiça - acessibilidade, usabilidade, celeridade, e (re)soluções inovadoras / Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff -- O poder judiciário brasileiro é a justiça 4.0 / Marcelo Carvalho Bocayuva, Paulo Roberto Dornelles Junior -- Inovações tecnológicas, acesso à justiça, Poder judiciário, advocacia e direito / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes -- Programa "Justiça 4.0" e a razoável duração do processo / Candice Lavocat Galvão Jobim, Ludmila Lavocat Galvão.

Eixo 2: A transformação tecnológica e os impactos processuais.
Breves anotações sobre as sessões virtuais e por videoconferência / Joel Ilan Paciornik, Fernando Quadros da Silva -- Transformação tecnológica no Poder judiciário e o CPC/2015 : interações, influências e algumas perspectivas possíveis / Rodrigo Fux -- Inovações tecnológicas, acesso à justiça, Poder judiciário, advocacia e direito / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes -- Programa "Justiça 4.0" e a razoável duração do processo / Candice Lavocat Galvão Jobim, Ludmila Lavocat Galvão -- O juízo 100% digital e o direito de acesso à justiça em face dos "excluídos digitais" / Renata Gil de Alcantara Videira -- O sistema de precedentes no CPC de 2015 e os impactos na justiça do trabalho / Maria Cristina Irigoyen Peduzzi -- Autonomia individual e acesso à justiça : do coletivismo artificial ao incidente de resolução de demandas repetitivas / Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos -- Recurso extraordinário : o impacto das novas tecnologias na sua admissibilidade / Osmar Mendes Paixão Côrtes -- Precedentes para valer : o CNJ, novas tecnologias e os possíveis nudges na administração da justiça / André Cyrino, Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz, Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonça -- Um debate acerca da consolidação dos julgamentos virtuais nos tribunais superiores / Rodrigo Frantz Becker -- Impactos da tecnologia na execução no processo contemporâneo / Dorotheo Barbosa Neto, Vitor Leandro Yamada -- A expansão tecnológica e a repercussão no acesso à justiça / Rafael Estrela Nóbrega, Daniel Vianna Vargas, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva.

Eixo 3: Reflexões sobre o futuro da Justiça.
Perspectivas para o futuro da magistratura : a tecnologia como ponte entre o judiciário e a cidadania / Humberto Martins, Marcio Luiz Coelho de Freitas -- Sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação : a Resolução nº 358/2020 do CNJ e a virtualização do acesso à justiça / Humberto Dalla Bernardina de Pinho -- Grandes litigantes e online dispute resolution : alguns princípios éticos / Caroline Somesom Tauk -- A gestão como fim social e a estratégias : indutores de ações de agregação de valor no poder judiciário paranaense / José Laurindo de Souza Netto, Gustavo Calixto Guilherme, Adriane Garcel -- O Poder judiciário como serviço aos jurisdicionados / Luciano Benetti Timm, Leonardo Maciel Benedete -- Sua excelência, o robô : conceito, riscos e oportunidades das cortes on-line / Isabela Ferrari, José Vicente Santos de Mendonça -- A contribuição das técnicas de legal design e do visual law na prestação de serviços jurisdicionais / Alexandre Zavaglia Coelho -- A propriedade intelectual do Conselho Nacional de Justiça : um novo resplandecer para o poder público / Walter Godoy dos Santos Júnior, Rodrigo Capez.

Eixo 4: Inteligência artificial no contexto da Justiça 4.0
O percurso brasileiro na regulamentação do uso e das aplicações da inteligência artificial : aportes sobre o Projeto de lei nº 21/2020 / Luiz Felipe Salomão, Renata Braga -- Justiça 4.0 e os princípios éticos da inteligência artificial do poder judiciário / Rubens Canuto, Luciane Gomes -- A inteligência artificial no Poder judiciário e a sua normatização pelo CNJ / Marcus Livio Gomes, Doris Canen, Trícia Navarro Xavier Cabral -- Inteligência artificial e a proteção de dados no âmbito do STJ / Alexandre Chini.