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NOVAS AQUISIÇÕES - MARÇO / 2024

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A fazenda pública em juízo. 20. ed., comemorativa. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas. 8. ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

FRÖHLICH, Afonso Vinicio Kirschner; ENGELMANN, Wilson. Inteligência artificial e decisão judicial: diálogo entre benefícios e riscos.
Curitiba: Appris, 2020.

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 13. ed. São Paulo: Saraivajur, 2023.

ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de benefícios previdenciários: teses revisionais. 13.ed. São Paulo: Saraivajur, 2023.

LIVRO

Autor

Hermes Arrais Alencar.

Título

Cálculo de benefícios previdenciários : teses revisionais

Edição

13.ed.

Local / Editor / Ano

São Paulo : Saraivajur, 2023.

Localização na Estante

369.34 A368c 13.ed. / 2023

Como citar este documento

ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de benefícios previdenciários: teses revisionais. 13.ed. São Paulo: Saraivajur, 2023.

Biblioteca (s) disponível (is)

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Notas Gerais

Retirado da capa:
Inclui: Aspectos materiais e processuais dos benefícios do RGPS. Da teoria à prática - análise de casos concretos. QR Codes que direcionam o leitor a páginas da internet com material complementar (videoaulas, planilhas gratuitas de cálculo etc.). Modelos de peças processuais.

De acordo com: Reforma da previdência (EC n. 103/2019). Temas 810/STF e 905/STF sobre correção monetária e juros de mora. ADin 6.096/STF; Decreto n. 10.410, de 30-6-2020. Temas de repercussão geral do STF e repetitivos do STJ e da TNU julgados em 2022. Portaria Interministerial MTP/ME n.12, de 17 de janeiro de 2022. Instrução normativa PRES/INSS n.128/2022. Lei n. 14.331, de 4 de maio de 2022 (divisor mínimo das aposentadorias).

Conteúdo parcial

Cálculo da renda mensal - noções elementares -- Decadência e prescrição -- Salário de contribuição -- Salário de benefício -- Apuração do salário de benefício do segurado que exerce múltiplas atividades -- Salário de benefício antes da CF/88 -- Salário de benefício após a CF/88 -- Salário de benefício após a Lei n. 8.213/91 -- Salário de benefício após a Lei n. 9.876/99 -- Reforma da previdência de 2019. Novo critério de cálculo dos benefícios previdenciários -- Reajustamento a partir de janeiro de 1992 -- Limites mínimo e máximo dos benefícios previdenciários -- Revisão pacificada STF. Limite-teto fixado pelas Emendas constitucionais n.20/98 e n.41/2003 -- Abono anual. Fator de conversão de aposentadorias. Contagem de tempo para carência e tempo de contribuição (APTC). Reafirmação da DER -- Índices de correção monetário das prestações em atraso e do salário de contribuição - juros de mora. Safe de execução -- Dos precatórios -- Anexos.

LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 9.ed. São Paulo: Saraivajur, 2023.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 18. ed., rev., atual. e ampl.
Salvador: JusPodivm, 2023.

BARBIERI, Samia Roges Jordy. Os direitos dos povos indígenas. São Paulo: Almedina, 2021.

LIVRO

Autor

Samia Roges Jordy Barbieri

Título

Os direitos dos povos indígenas

Edição

-- x --

Local / Editor / Ano

São Paulo : Almedina, 2021.

Localização na Estante

34:397 B236d 2021

Como citar este documento

BARBIERI, Samia Roges Jordy. Os direitos dos povos indígenas. São Paulo: Almedina, 2021.

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Notas Gerais

Apresentado originalmente como dissertação da autora (mestrado) -- Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), sob o título: Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, 2005.
Anexos:
Anexo I : Convenção nº 107 da OIT de junho de 1957; Anexo II : Além do protesto; Anexo III : Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973; Anexo IV : Convenção nº 169 - OIT; Anexo V : Mensagem do Papa João paulo II aos índios do Brasil - 1980; Anexo V : Direitos indígenas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Conteúdo parcial

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e os povos indígenas -- Natureza jurídica das comunidades indígenas -- A emergência dos povos indígenas no plano internacional como sujeito de direitos -- O direito indigenista ou direito dos povos indígenas como ramo autônomo do Direito -- Um olhar de índio para os direitos humanos -- A Constituição Federal de 1988 e o regime capitalista -- Princípios constitucionais de proteção ao consumidor -- O conhecimento indígena ou conhecimento tradicional associado à biodiversidade -- O patrimônio cultural -- A biopirataria -- O acordo Bioamazonia e a Novartis AG -- Os prejuízos causados pela prática da biopirataria -- A biopirataria e a Convenção sobre a diversidade biológica -- A biopirataria e os conhecimentos ancestrais -- A falta de regulamentação dos conhecimentos ancestrais, a inexistência de valor agregado e o desenvolvimento do Estado -- O desenvolvimento do Estado pressupõe o reconhecimento do valor do patrimônio cultural como um bem -- A lei específica para os conhecimentos tradicionais associados deveria proporcionar a segurança jurídica, a sustentabilidade e a inclusão social -- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) : a documentação, o inventário nacional e a identificação do patrimônio imaterial.

ALVES, Hélio Gustavo. Guia prático dos benefícios previdenciários. 4.ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

RAMOS, Vitor de Paula. Prova documental: do documento aos documentos: do suporte à informação. 3. ed., rev. e atual.
São Paulo: JusPodivm, 2023.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 : comentada artigo por artigo.
16. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Direito financeiro. 9. ed., rev., atual. e ampl. Barueri, SP: Atlas, 2023.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 15. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

LIVRO

Autor

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Título

Curso de direito internacional público

Edição

15. ed. rev., atual. e ampl.

Local / Editor / Ano

Rio de Janeiro : Forense, 2023.

Localização na Estante

341.1/.8 M478c 15. ed. / 2023

Como citar este documento

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 15. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

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JFPE (Recife)

Notas Gerais

Retirado da capa:
De acordo com: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - Dec. 10.932/2022.
Inclui material suplementar: estudos de caso, legislação, questões.
Publicado até a 10ª edição pela editora Revista dos Tribunais.

Conteúdo parcial

Parte 1 - Teoria geral do Direito internacional público: Introdução ao Direito internacional público: A Sociedade internacional. Gênese e estado atual do Direito internacional público. Conceitos, denominações e divisões -- Relações entre o Direito internacional público e o Direito internacional estatal -- Fundamento do Direito internacional público -- Fontes do Direito internacional público. Direito dos tratados -- Codificação do Direito internacional público -- Parte 2 - Personalidade jurídica internacional: Os sujeitos do Direito internacional público -- O Estado no Direito internacional público: Formação e extinção do Estado. Domínio terrestre do Estado. Direitos e deveres dos Estados. Imunidade à jurisdição e à execução estatal. Responsabilidade internacional dos Estados. Órgãos dos Estados nas relações internacionais -- As organizações internacionais intergovernamentais -- Os indivíduos e o Direito internacional -- Parte 3 - Domínio público internacional: Zonas polares. O mar. O Espaço aéreo e extra-atmosférico -- Parte 4 - Proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente -- Parte 5 - Direito internacional do trabalho: Convenções e recomendações da OIT -- Parte 6 - Conflitos internacionais: Soluções pacíficas de controvérsias internacionais. Guerra e neutralidade -- Parte 7 - Futuro do Direito internacional público: Surpresas e incertezas. Nova ordem Internacional.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 42.ed., rev. e atual. São Paulo: Juspodvm / Malheiros, 2022.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 15. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2021.

LIVRO

Autor

Fábio Ulhoa Coelho

Título

Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas

Edição

15. ed., rev., atual. e ampl.

Local / Editor / Ano

São Paulo : Revista dos Tribunais, 2021.

Localização na Estante

347.736(094.5) C672c 15. ed. / 2021

Como citar este documento

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 15. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

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Notas Gerais

Abaixo do título: "Lei 14.112/2020, nova Lei de falências. De acordo com a rejeição de vetos".
Título até a 7. ed. (2010): Comentários à nova Lei de falências e de recuperação de empresas.

Conteúdo parcial

Disposições comuns à recuperação judicial e à falência -- Da verificação e da habilitação de créditos -- Das Conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial -- Do administrador judicial e do comitê de credores -- Da assembleia geral de credores -- Da recuperação judicial -- Do pedido e do processamento da recuperação judicial -- Do plano de recuperação judicial -- Do procedimento de recuperação judicial -- Do financiamento do devedor e do Grupo devedor durante a recuperação judicial -- Do plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte -- Da convocação da recuperação judicial em falência -- Da falência -- Da classificação dos créditos -- Do pedido de restituição -- Do procedimento para a decretação da falência -- Da inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido -- Da falência requerida pelo próprio devedor -- Da arrecadação e da custódia dos bens -- Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor -- Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência -- Da realização do ativo -- Do pagamento aos credores --Do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido -- Da recuperação extrajudicial -- Da insolvência transnacional -- Disposições penais -- Disposições comuns -- Do procedimento penal -- Disposições finais e transitórias.

RARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, Gustavo. Curso de processo civil coletivo. 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2022.

CHAVES FILHO, Carlos Henrique de Moura (coord./org). Panorama jurídico: coletânea de estudos multidiciplinares.
Recife: Livro Rápido, 2023.

LIVRO

Autor

Coordenador e organizador Carlos Henrique de Moura Chaves Filho

Título

Panorama jurídico: coletânea de estudos multidiciplinares

Edição

-- x --

Local / Editor / Ano

Recife : Livro Rápido, 2023.

Localização na Estante

340 P195 2023

Como citar este documento

CHAVES FILHO, Carlos Henrique de Moura (coord./org). Panorama jurídico: coletânea de estudos multidiciplinares.
Recife: Livro Rápido, 2023.

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JFPE (Recife)

Conteúdo parcial

Seção 01: Viés histórico. Reflexões sobre a construção da historicidade do Direito e da Ciência do Direito / Rubenita Paula Silva -- Alguns traços metodológicos e epistemológicos do estado democrático de Direito em Tomás de Aquino / Juliana Barbosa Araújo Ricardi, Rouseane Letícia Chaves de Oliveira, Ivana Ribeiro e Fonseca -- Ética em Tomás de Aquino e a decadência dos valores morais na atualidade / Ana Aparecida Silva Souza Leal de Araújo, Públio Ferreira Leal de Araújo.
Seção 02: Direito contemporâneo. Utilização do print de tela de redes socias notadamente do aplicativo whatsapp como forma de prova documental eletrônica válida / Calos Henrique de Moura Chaves Filho, Irving William Chaves Holanda -- A exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais por seus representantes legais: uma análise a luz do conceito de identidade pessoal / Bruno José de Azevedo, Silva Wirzberger, Edvaldo Victor Duarte de Oliveira -- Principio do melhor interesse.De quem? / Ana Virginia da Costa Carvalho Albuquerque -- Estudo do Caso Miguel à luz da teoria do crime culposo / Juliana Barbosa Araújo Ricardi, Rouseane Letícia Chaves de Oliveira -- A comprovação do exercício da atividade rural por pessoa física para ingressar com pedido de recuperação judicial: flexibilização do artigo 48, § 3º da Lei nº 11.101/2005 / Matheus Ferraz de Sá Wanderley.
Seção 03: Resenhas criticas. Reflexões sobre o aborto: uma análise histórica, jurídica e filosofica / Carlos Henrique de Moura Chaves Filho -- A influência da filosofia na hermenêutica jurídica / ELane Amorim Castro de Lucena -- Desinformação na internet: a democracia constitucional em xeque / Aline Andrade de Almeida Lopes Rodrigues -- Fenomenologia da percepção - introdução aos prejuizos clássicos e o retormo aos fenomenos de Maurice Merleau-Ponty / Rubenita Paula Silva -- Aspectos centrais da obra "A nova razão do mundo - ensaio sobre a sociedade neoliberal" de Pierre Dardot e Christian Laval com tradução de Mariana Echalar. Pontuações com a legislação brasileira / Rubenita Paula Silva e Francisco das Chagas.

Observação

Doado pela Servidora da JFPE Rouseane Leticia

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais. 7. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
(Coleção Manuais - Volume Único).

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 9. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2022.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário: completo. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraivajur, 2023.

LIVRO

Autor

Leandro Paulsen

Título

Curso de direito tributário : completo

Edição

14. ed., rev. e atual.

Local / Editor / Ano

São Paulo : Saraivajur, 2023.

Localização na Estante

34:336.2 P332c 14. ed., 2023

Como citar este documento

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário: completo. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraivajur, 2023.

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JFPE (Recife)

Notas Gerais

Acréscimo de subtítulo a partir da 4ª edição (2012)
Obra publicada até a 7. ed. (2015) pela editora Livraria do Advogado.

Conteúdo parcial

Tributação, direito tributário e tributo -- Sistema Tributário Nacional e sua reforma -- Espécies tributárias -- Princípios tributários -- Competência tributária -- Imunidades tributárias -- Limitações ao poder de tributar que são garantias fundamentais do contribuinte -- Limitações ao poder de tributar que são garantias da federação -- Limitações à concessões de benefícios e incentivos fiscais -- Técnicas de tributação -- Classificação dos tributos -- Legislação tributária -- Interpretação e aplicação da legislação tributária -- Capacidade, cadastro e domicílio -- Obrigações tributárias --Tributação do ilícito -- Infrações à legislação tributária -- Constituição do crédito tributário -- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário -- Exclusão do crédito tributário -- Extinção do crédito tributário -- Garantias e privilégios do crédito tributário -- Administração tributária -- Acesso à informação e preservação do sigilo -- Cobrança do crédito tributário -- Tributação da família -- Impostos sobre o patrimônio -- Impostos sobre a transmissão de bens -- Impostos sobre a renda -- Impostos sobre a atividade econômica -- Impostos sobre o comércio exterior -- Contribuições sociais -- Contribuições de intervenção no domínio econômico -- Contribuições do interesse de categorias profissionais e econômicas -- Contribuição de custeio da iluminação pública -- Taxas de serviço e de polícia -- Regime do Simples doméstico -- Regime do Simples nacional -- Processo administrativo-fiscal -- Processo judicial tributário -- Direito penal tributário.