O sistema dos direitos fundamentais na Constituição : delineamentos de uma teoria geral constitucionalmente adequada : A problemática da delimitação conceitual e da definição na seara terminológica : a busca de um consenso. Perspectiva histórica : dos direitos naturais do homem (seres humanos) aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e Constituição : a posição e o significado dos direitos fundamentais na Constituição de um Estado Democrático e Social de Direito. A perspectiva subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, sua mutifuncionalidade e classificação na Constituição de 1988. Os direitos fundamentais e seus titulares. Dos deveres fundamentais -- O problema da eficácia dos direitos fundamentais : A problemática da eficácia das normas constitucionais em geral no âmbito do direito constitucional brasileiro : principais concepções e tomada de posição pessoal. A eficácia dos direitos fundamentais. A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições : âmbito de proteção, limites e limites aos limites dos direitos fundamentais, com destaque para a proteção em face da atuação do poder de reforma constitucional e da assim designada proibição de retrocesso.

Fundamentos do processo penal -- Jurisdição -- A relação jurídica processual penal -- Os princípios do processo penal -- Da aplicação da lei processual penal -- Eficácia da lei processual penal -- A persecução penal -- Inquérito policial -- Ação penal -- Ação penal pública -- Ação penal privada -- Ação civil ex delicto -- Competência -- Questões e processos incidentes -- Teoria da prova -- Provas em espécie -- Sujeitos do processo -- Medidas cautelares -- Prisão -- Liberdade provisória -- Da comunicação dos atos processuais, da sentença e dos atos jurisdicionais -- Procedimento e processo -- Procedimentos: disposições gerais. Procedimento comum: ordinário e sumário (crimes da competência do juiz comum) -- Procedimento dos crimes da competência do tribunal do júri -- Processos especiais -- Juizados especiais criminais -- Suspensão condicional do processo -- Nulidades -- Meios de impugnação das decisões judiciais -- Teoria geral dos recursos -- Recurso em sentido estrito -- Apelação -- Embargos de declaração -- Embargos infringentes e de nulidade -- Agravos -- Carta testemunhável -- Correição parcial -- Recurso extraordinário -- Recurso especial -- Recurso ordinário constitucional -- Revisão criminal -- Habeas corpus -- Mandado de segurança contra ato jurisdicional.

V. 1 - Teoria geral do direito civil, 41.ed. rev., atual.

V. 2 - Teoria geral das obrigações, 39.ed. rev. e atual.

V. 3 - Teoria geral das obrigações contratuais e extracontratuais, 40.ed. rev. e atual. de acordo com as Leis n. 14.690/2023 e 14.711/2023

V. 4 - Direito das coisas, 38. ed. rev., atual. de acordo com as Leis 14.620/2023 e 14.711/2023

V. 5 - Direito de família, 38. ed. rev., atual. de acordo com a Lei n. 14.713/2023

V. 6 - Direito das sucessões, 38. ed. rev., atual. de acordo com a Lei n. 14.661/2023

V. 7 - Responsabilidade civil, 38. ed. rev. e atual. de acordo com a Lei n. 14.711/2023

V. 8 - Direito de empresa, 16. ed. rev. e atual. Títulos de crédito e contratos mercantis foram abordados no v.3 deste Curso.

O legado dos conflitos de guerra no século XX para o desenvolvimento da aviação / lago Pereira Silva Oliveiras -- Consequências geopolíticas e econômicas do pós-segunda guerra mundial e seus desdobramentos / Yuri Marcolino Guirnarães Alemar Silva -- Responsabilidades e atribuições do comandante de uma aeronave / Omar Pinto Fagundes Neto-- Alocação e monitoramento de slots: ... em busca do equilíbrio entre previsibilidade e concorrência / Paulo Henrique Stahlberg Natal -- Contrato do transporte aéreo: transporte de carga / Lúvia Rossana de Carvalho S. D 'Almeida -- O sistema de bagagem de porão e os direitos dos passageiros aéreos / Renata Horta de Almeida -- O direito do consumidor e a proteção dos passageiros aéreos: uma análise dos principais problemas e soluções em São Tomé e Príncipe / António dos Santos Lima -- Passageiro indisciplinado: aspectos legais e sociais / Dane Marcos Avanzi -- llicitudes do contrato o de transporte aéreo de passageiros por parte das transportadoras aéreas / Madelyane Regina de Ceita Sousa Vera Cruz -- A hierarquia das normas e sua inobservância perante o direito administrativo no âmbito regulatório aeronáutico / Jéssica Mendes Mota -- Infrações na aviação civil / Sérgio Luís Mourão -- Os limites da aplicação da lei penal e competência no direito aeronáutico / José Paulo Paio Prado -- Uso do relatório do CENIPA em processo como recurso de prova / Walter Augusto Santos Machado -- O seguro aeronáutico: principais coberturas .no mercado brasileiro / Alessandro Magno Azzi Laender -- Desafios e constrangimentos para uma aviação sustentável / Leopoldo Sacramento do Nascimento -- Impactos regulatórios e econômicos da liberalização do transporte aéreo em países em desenvolvimento / Waldyr Rodrigues do Espírito Santo -- A ilegalidade da limitação temporal do regime de admissão temporária de aeronaves / Marcos de Oliveira Vasconcelos Júnior -- Inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental instituída pelo município de Guarulhos: desvirtuamento do poder de Polícia Fiscal como elemento estruturante do fato gerador e invasão da competência da União para instituir exação fiscal sobre o modal aéreo / Rínio Geraldo Alessandro de Miranda -- A fadiga humana na aviação civil como risco na incidência dos acidentes aéreos / Paula Fazio Fialho Fernandes -- As principais implicações jurídicas decorrentes da exposição da tripulação à baixa oxigenação e a variação da pressão atmosférica / Luiz Maurício de Morais Ribeiro.

Comentários ao art. 1° / Maurício Zockun -- Comentários ao art. 2º / José Roberto Pimenta Oliveira -- Comentários ao art. 3º / José Roberto Pimenta Oliveira -- Comentários ao art. 4º / José Roberto Pimenta Oliveira -- Comentários ao art. 5º / Fabrício Motta, Spiridon Nicofotis Anyfantis -- Comentários ao art. 6º / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Comentários ao art. 7º / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Comentários ao art. 8º / Irene Patrícia Nohara -- Comentários ao art. 9º / Irene Patrícia Nohara -- Comentários ao art. 10 / Irene Patrícia Nohara -- Comentários ao art. 11 / Irene Patrícia Nohara -- Comentários ao art. 12 / Irene Patrícia Nohara -- Comentários ao art. 13 / José Roberto Pimenta Oliveira -- Comentários ao art. 14 / Maurício Zockun -- Comentários ao art. 15 / Wallace Paiva Martins Júnior -- Comentários ao art. 16 / Thiago Marrara -- Comentários ao art. 17 / Cristiana Fortini -- Comentários ao art. 18 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Comentários ao art. 19 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Comentários ao art. 20 / Wallace Paiva Martins Júnior -- Comentários ao art. 21 / Wallace Paiva Martins Júnior -- Comentários ao art. 22 / Wallace Paiva Martins Júnior -- Comentários ao art. 23 / Wallace Paiva Martins Júnior -- Comentários ao art. 24 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Comentários ao art. 25 / Fabrício Motta, Spiridon Nicofotis Anyfantis -- Comentários ao art. 26 / José Roberto Pimenta Oliveira -- Comentários ao art. 27 / José Roberto Pimenta Oliveira -- Comentários ao art. 28 / Fabrício Motta, Spiridon Nicofotis Anyfantis -- Comentários ao art. 29 / Thiago Marrara -- Comentários ao art. 30 / Wallace Paiva Martins Júnior -- Comentários ao art. 31 / Maurício Zockun.

Abuso de autoridade Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 -- Crimes ambientais Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 -- Crimes hediondos Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 -- Crime organizado Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 -- Crimes de trânsito Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 -- Estatuto do desarmamento Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 -- Interceptação telefônica Lei 9.296, de 24 de julho de 1996 -- Juizados Especiais Criminais Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 -- Lavagem de dinheiro Lei 9.613, de 3 de março de 1998 -- Sonegação fiscal Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990 -- Terrorismo Lei 13.260, de 16 de março de 2016 -- Tortura Lei 9.455, de 7 de abril de 1997 -- Drogas Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 -- Tráfico de pessoas Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016 -- Violência doméstica e familiar contra a mulher Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Direito civil:
Ensaio sobre o conceito unitário de dano moral / José Miguel Garcia Medina. Dano moral, abuso de direito, dano existencial e processo / Humberto Theodoro Júnior. Responsabilidade civil, dano moral e indenização social : reflexões à luz da constitucionalização do direito privado / Alexandre de Mello Guerra. O dano moral na ofensa dos direitos da personalidade do morto : a tutela da memória post mortem / Samantha Khoury Crepaldi Dufner. Os fundamentos do direito à indenização por dano existencial e a dignidade da pessoa humana. Dano existencial : uma variação do dano moral? / Janaina de Castro Marchi Medina. O dano moral na quebra do pacto conjugal para reprodução humana assistida / Fernanda Massad de Aguiar Fabretti e Beatriz Hlavai Mattos. Homotransfobia e dano moral nos 35 anos da Constituição federal de 1988 / Paulo Iotti.

Direito do consumidor:
A tendência de especificação dos "danos morais" no STJ e a autonomia compensatória da lesão temporal do consumidor : a vulnerabilidade temporal em pauta / Maurilio Casas Maia. Dano moral no contexto consumerista : do mero aborrecimento à ilicitude lucrativa e além / Eduardo Chow de Martino Tostes. Dano moral coletivo ou difuso nas relações de consumo, a ausência de regras explícitas para o arbitramento do montante e a seleção de um dos fundos públicos como beneficiário : os dilemas da práxis e a necessária fiscalização em prol da efetividade / Joseane Suzart Lopes da Silva. Danos extrapatrimoniais e parâmetros de quantificação nas relações de consumo / Laís Bergstein. O dano moral nas relações de consumo : os pressupostos para reparação, a judicialização e a criação de obstáculos a partir do exemplo do transporte aéreo / Maria Luiza Baillo Targa. A assimetria informacional nas relações digitais de consumo e trabalho : a opacidade algorítmica e o dano moral coletivo / Dennis Verbicaro e Janaina Vieira Homci.

Direito penal:
Dano moral no direito penal e processual penal / Guilherme de Souza Nucci. Dano moral in re inches per seconda em condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher : uma questão de direitos humanos / Gianpaolo Poggio Smanio, Humberto Barrionuevo Fabretti e Orly Kibrit. Óbitos de detentos por covid-19 e dano moral : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Cecilia Mello e Flávia Silva Pinto Amorim.

Direito do trabalho:
O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944 : a quem destinar os recursos / Guilherme Guimarães Feliciano e João Alberto Alves Machado. Danos morais no contexto labor-ambiental : reflexões sobre o princípio do poluidor-pagador, assédio e convenção n. 190 da OIT / Homero Batista e Lucas Rênio da Silva.

Direito digital:
Dano moral no âmbito do direito digital / Renato Opice Blum e Ana Rita Bibá. Uso indevido de imagem e os danos morais na era da informação / Nadia Hackerott e Camila Bruna do Nascimento. Impactos jurídicos dos deepfakes : dano moral e desafios de responsabilização / Bernardo de Azevedo e Souza e Raphael Rios Chaia Jacob.

Retirado da capa:
Conforme: Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de licitações e contratos administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica. Lei 14.682/2023 - Cria o selo Empresa Amiga da Mulher. Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei de licitações e contratos administrativos. Decreto 11.430/2023 - Regulamenta a Lei de licitações e contratos administrativos para dispor sobre percentual mínimo de. Portaria normativa MF 1.344/2023 - Revoga a portaria MF 95/2002.

Inclui: Enunciados do II Simpósio de licitações e contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF. Jurisprudência atualizada. Quadros - Fica a dica - QR Codes - Consulta a Susep.

Parte geral:
A ordem financeira na Constituição / Ives Gandra da Silva Martins, Ana Regina Campos de Sica. A tributação em obediência ao princípio da eficiência / Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Inconveniências tributárias previstas no Código tributário nacional / Nilton Aizenman. Tributação nas transações de bens e serviços : formação do mercado digital único na União Europeia / Fabio Luiz Gomes.

Tributação:
Tributação da subcessão sem fins lucrativos de créditos de carbono / Rodrigo Jacobina Botelho. Tributação da licença de software e segurança jurídica / Marcelo Gustavo Silva Siqueira. Aspectos tributários da extinção do foro e dos terrenos de marinha no Brasil / José Enrique Teixeira Reinoso. Regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil : histórico, aspectos constitucionais e tributários / Rodrigo Jacobina Botelho. A falácia da não cumulatividade aplicada ao PIS e à COFINS / Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr.. A extrafiscalidade do imposto de importação e o regime do ex-tarifário / Ilana Benjó. Alteração de alíquotas do imposto de importação : condições e limites / Márcio Ladeira Ávila. O descaminho, sua natureza tributária e o tratamento díspar dado pelos tribunais / Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr.. ICMS, Lei complementar n. 194/2002, TUST/TUSD, ADI 7195 e os Temas 986 (STJ) e 956 (STF) / João Luís de Souza Pereira. Incide ICMS na operação de extração de gás natural queimado, consumido ou reinjetado em poço de petróleo? / Luiz Gustavo de França Rangel. Subvenção para investimento : aplicação aos benéficos fiscais de ICMS aproveitados / José Enrique Teixeira Reinoso. Considerações sobre o benefício fiscal do estado do Rio de Janeiro para produtos de informática, eletroeletrônicos e eletrodomésticos / Janssen Murayama, Ricardo Ferreira Madel Junior, Lucas Almeida dos Santos -- O lançamento tributário do ITBI e as irregularidades na cobrança do imposto carioca / Ricardo Mafra Treu.

Processo tributário:
A instituição da arbitragem no direito tributário / Adilson Rodrigues Pires. Os desafios da arbitragem e da medição no âmbito do direito tributário brasileiro / Dalmar do Espírito Santo Pimenta. Projeto de Lei complementar do Senado n. 222/2013 : normas gerais sobre processo administrativo fiscal / lgor Muniz. Análise do Projeto de Lei n. 2.243/2021, que altera a Lei de Execuções Fiscais / Janssen Murayama. O debate em torno da modulação no RE 955.227 / Fábio Martins de Andrade.

Seção I - Acesso a Justiça
"Conversando a gente se entende" : negociação, mediação e conciliação como meios eficientes após a pandemia / Fernanda Tartuce, Maria Cecília de Araujo Asperti -- Acesso à justiça e a recompreensão da gestão do sistema de justiça após pandemia / Jéssica Galvão -- Evolução da advocacia e seu novo formato pós-covid-19 / Raimundo Cândido Júnior, Elias Dantas Souto -- Como o sistema de justiça brasileiro pode auxiliar após o fim da pandemia? / Ronaldo Guimarães Gallo -- Defensoria pública e acesso à justiça na pandemia do coronavírus / Edilson Santana Gonçalves Filho, Jorge Bheron Rocha, Maurilio Casas Maia -- Reflexos da pandemia no interrogatório judicial : a oitiva por videoconferência do réu preso deve ser regra ou exceção? / Camila Fernandes Bicalho, Jamilla Monteiro Sarkis.

Seção II - Direitos do Consumidor
A Lei 14.010/2020 e a imposição de limites ao direito de arrependimento do consumidor nas compras pela internet durante a pandemia da Covid-19 / Tiana Camardelli -- Acesso ao crédito pelo consumidor e o agravamento do superendividamento diante da pandemia da Covid-19 / Micaela Barros Barcelos Fernandes -- Impactos da pandemia na manutenção da cadeia contratual nos contratos imobiliários / Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro, Luiza Noronha Siqueira -- Tempo perdido : o cancelamento de festas contratadas antes da pandemia / Cora Cristina Ramos Barros Costa, Maria Carla Moutinho Nery -- Direitos dos estudantes à luz da pandemia e da desigualdade sistêmica no Brasil / Silvia Maria da Silva, Juliana Maggi Lima.

Seção III - Direitos do Trabalhador e do Contribuinte
Direitos trabalhistas pós-pandemia : o que o trabalhador precisa saber / Raphael Jacob Brolio, Luciana Guedes Vieira -- Relações de trabalho pós-covid-19 : o que o empregador precisa saber / Adamor Ferreira Cruz Junior, Julia Ana Cerqueira Fatel Cruz -- O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia Covid-19 / Fernanda Furtado Altino Machado D'Oliveira Costa, Geraldo Lafaiete Fernandes, Lílian Cláudia de Souza -- Previdência rural : efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza, Wesley Wadim Ferreira de Souza.

Seção IV - Direitos Civis dos Cidadãos
Seguro de vida e pandemia / Rodrigo Reis Mazzei, Caio Souto Araújo -- Plausibilidade das pretensões revisionais de alimentos em razão das implicações da pandemia do novo coronavírus / Luciano Souto Dias, Thiara Viana Coelho Souto -- Direito (e necessidade) de renegociação dos contratos de consumo em razão das consequências socioeconômicas da Covid-19 : aspectos materiais e processuais / Gilberto Fachetti Silvestre, Gabriela Azeredo Gusella -- Reflexões sobre o direito do credor e as ferramentas para alcançar a satisfação de créditos no contexto pós-pandemia / Marcelo Abelha Rodrigues, Nathielle Zanelato dos Reis, Tainá da Silva Moreira.

Seção V - O Cidadão diante do Direito Público
O direito de acesso à saúde pública no Brasil pós-pandemia / João Marcos Cândido Vitório, Lorena Silva Vitório, Teodolina Batista da S. C. Vitório -- Contribuições do direito administrativo aos cidadãos para a minimização de efeitos na retomada da "normalidade" pós-pandemia / Amarildo Lourenço Costa, Ana Carla Dias -- Pandemia da Covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da República Federativa do Brasil / Jerson Carneiro Gonçalves Junior -- A Lei nacional da quarentena : as alterações da LINDB e boas práticas em matéria de direitos fundamentais e administração pública / Simone Henrique.

Retirado da capa:
Conforme: Lei 14.774/2023 -- Altera a Lei 8.213/91, permitindo o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental nas perícias médicas. Lei 14.717/2023 -- Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio. Lei 14.689/2023 -- Altera os percentuais de qualificação da multa de ofício da Receita Federal, em caso de sonegação, fraude ou conluio. Lei 14.601/2023 -- Recria o Bolsa Família, em substituição ao Auxilio Brasil. Portaria Interministerial MPS/MS 2/2024 - Altera os valores de referência dos benefícios e do salário de contribuição. Portaria PGF/AGU 47/2023 -- Altera o limite de valor para dispensa de manifestação da procuradoria nos processos trabalhistas. Portaria MF 20/2023 --Altera a estrutura de julgamento do CARF.

Inclui: 112 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas. Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos. Roteiro de estudos para os principais concursos públicos.

Reforma tributária - EC 132/2023.

Definição de seguridade social -- Histórico da seguridade social -- Seguridade social na Constituição federal -- Legislação previdenciária -- Segurados do RGPS -- Tomadores de serviço -- Salários de contribuição -- Contribuições dos segurados -- Contribuições dos tomadores de serviços -- Outras receitas da seguridade social -- Retenção de 11% sobre a nota fiscal dos prestadores de serviços -- Reembolso, compensação e restituição -- Certidão negativa de débito -- Competências do INSS, da SRFB e do AFRFB -- Obrigações fiscais -- Parcelamento de contribuições -- Processo administrativo previdenciário -- Crimes contra a seguridade social -- Conceitos introdutórios sobre plano de benefícios -- Benefícios da previdência social -- Serviços da previdência social -- Assistência social -- Assuntos gerais de benefícios -- Prescrição e decadência -- Previdência complementar -- Regimes próprios de previdência social -- Seguro-desemprego e abono do PIS -- Sistema único de saúde -- Sinopse para estudo -- Questões comentadas -- Súmulas previdenciárias.

Teoria geral do processo : pressupostos para uma reconstrução / Adriano Camargo Gomes -- O princípio do promotor natural ontem e hoje : reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo / Antonio do Passo Cabral -- O rol taxativo da improcedência liminar e a teoria da asserção / Arlete Inês Aurelli -- Relevância da questão federal no recurso especial e o destino dos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência no Superior Tribunal de Justiça : possível novo desenho para o recurso especial e outros meios de impugnação das decisões judiciais no STJ / Bianca Mendes Pereira Richter Boscatto -- Teoria geral do processo e a produção antecipada da prova : desafios diante das diversas especificidades / Bruno Augusto Sampaio Fuga -- Alienação do direito litigioso e suas repercussões sobre o objeto do processo, a eficácia da sentença e a coisa julgada / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes -- Resoluções consensuais de conflitos na teoria geral do processo / Camilo Zufelato -- Revisitando as fontes de normas processuais / Carlos Frederico Bastos Pereira -- Os 50 anos da teoria geral do processo : um depoimento / Cassio Scarpinella Bueno -- Intervenção de terceiros e escopos do processo / Clarisse Frechiani Lara Leite -- A auto tutela na teoria geral do processo / Elie Pierre Eid -- Novas perspectivas sobre o conceito de jurisdição no Brasil : transformações na teoria geral do processo? / Felipe Ribeiro Frois, Igor Campos Oliveira -- A fungibilidade como princípio geral do direito processual civil / Fernando da Fonseca Gajardoni -- Produção antecipada de prova sem o requisito de urgência, discovery e processo : algumas reflexões em prol da possível maximização do art. 381, II e III, do CPC / Flávio Luiz Yarshell, Gustavo Favero Vaughn, Michael Fernandez -- O ensino do sistema brasileiro de justiça multiportas / Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez -- An essay in favour of the publication of arbitral awards / Guilherme Recena Costa -- A produção antecipada de provas sem o requisito da urgência e a arbitragem / Guilherme Setoguti J. Pereira, Amanda Kalil Soares Leite -- Teoria geral da prova : das diferentes verdades aos standards de prova / Gustavo Badaró -- Dilemas históricos da afirmação dogmática do processo do trabalho e sua articulação na teoria geral do processo / Homero Batista Mateus da Silva Denise Vital e Silva -- Jurisdição e normatização jurídica : a decisão judicial como fonte de direito / Humberto Theodoro Júnior -- Jurisdição e coerção / José Carlos Baptista Puoli -- A evolução do direito probatório e a teoria geral do processo / Leonardo Greco -- O que é, afinal, e para que serve a teoria geral do processo? / Lia Carolina Batista Cintra -- Crítica ao efeito devolutivo como elemento central da teoria geral dos recursos / Lucas Buril de Macêdo -- Flexibilização procedimental : por que limitar os deveres-poderes do juiz em matéria de flexibilização procedimental? / Luciano Vianna Araújo -- Institutos fundamentais e a teoria geral do processo / Luis Fernando Guerrero -- Sobre um novo conceito de jurisdição / Márcio Bellocchi -- Brevíssimas notas sobre a fluência dos prazos no processo penal e a jurisprudência do Superior tribunal de Justiça / Maria Thereza de Assis Moura -- O binômio 'declaração-execução' na atualidade / Olavo de Oliveira Neto -- A igualdade entre as partes no processo civil brasileiro : um breve panorama de sua evolução na teoria geral do processo / Oreste Nestor de Souza Laspro, Beatriz Valente Felitte -- Condução eficiente dos processos arbitrais e devido processo legal / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Raul Longo Zocal -- Sistema e teoria geral do processo / Ricardo de Barros Leonel -- A arbitragem na teoria geral do processo / Ricardo de Carvalho Aprigliano -- Da lide à pirâmide da litigância : o conflito como objeto de estudo do direito processual / Susana Henriques da Costa -- Preclusão - um tema de ontem, de hoje e de sempre / Teresa Arruda Alvim -- A arbitragem na teoria geral do processo / Thiago Rodovalho -- Autocomposição no direito antitruste e na tutela da moralidade administrativa e do patrimônio público / Viviane Siqueira Rodrigues -- Da limitação no monocratismo nos Tribunais / Sidnei Beneti.

A carência de Planos de Assistência à Saúde e a limitação de internamento de Pacientes / Carolina Tavares Vieira Félix -- Da recusa à transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová: analise comparativa dos conflitos vertical e horizontal de direitos fundamentais / Filipo Bruno Silva Amorim -- Direitos fundamentais nas relações entre particulares: análise de decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e seus fundamentos / Gercino Gerson Gomes Neto --O advento da teoria da aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Brasil / Lizane Guerra -- Os déficits da proibição do déficit / Marcio Senra -- Utilização de sátiras no contexto religioso: uma análise do conflito entre liberdade de expressão e liberdade religiosa a partir da teoria dos deveres de proteção do Estado / Mariana W. Cabral Monteiro da Franca -- Livre contratação x Relação de trabalho: o case da terceirização de mão-de-obra sob a luz da teoria dos deveres de proteção / Sérgio Cosmo.

Revisão do valor das astreintes e condenação do credor da multa a arcar com honorários de sucumbência / Lucas Buril de Macêdo, Filiph de Carvalho Góis -- A carência de infraestrutura isenta o estado da responsabilidade pela demora dos processos administrativos e judiciais? / Frederico Augusto Leopoldino Koehler -- Proteção contra condutas anticoncorrenciais: o acordo de leniência antitruste e a imunidade (?) civil / Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rodrigo Maia da Fonte -- Cooperação judiciária em matéria de recuperação judicial: o ato concertado de penhora nos processos de execução contra empresa em crise / Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti -- O impacto da sonegação de tributos federais na construção do sistema fiscal justo / Vicente Férrer de Albuquerque Júnior, Luciana Grassano de Gouvêa Mélo -- Desordem informacional e resiliência democrática no Brasil: liberdade de expressão e sua necessária conformação à ordem constitucional nos espaços digitais / Walber de Moura Agra, Nara Cysneiros -- Direito de despedir do administrador público e seus limites constitucionais: a prática da dispensa no âmbito da relação de emprego público como ponto de miscigenação de normas do direito do trabalho, do direito administrativo e do direito constitucional* / Sergio Torres Teixeira -- Tributação sem intimidação: responsabilidade do fisco pelas informações prestadas ao contribuinte na declaração pré-preenchida de ajuste anual do IRPF / Marco Bruno Miranda Clementino -- A agencificação do Banco Central do Brasil - Bacen e a fragilização do poder executivo frente ao sistema financeiro / Francisco de Queiroz B. Cavalcanti -- A transformação de realidades inconstitucionais pelo judiciário e a importância dos diálogo institucional / Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega -- Direitos fundamentais prestacionais e sua efetivação judicial no Brasil: tentando identificar alguns parâmetros para a atuação em juízo da Fazenda Pública / Luiz Henrique Diniz Araujo -- O direito de empresa no código civil, a proposta de reforma e o projeto de Novo Código Comercial / Ivanildo Figueiredo -- Jurisprudência ou Ativismo Judicial? O que são e quais são as diferenças / Torquato Castro Jr. -- O prévio contraditório no processo de tombamento federal de conjuntos urbanos: um possível diálogo de fontes com a Lei n. 13.139, de 2015 / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto -- Por uma revisão do verificador independente. Propostas de redimensionamento funcional e padrões de governança. Não seria o caso de tratá-lo como agente de eficiência privado com poderes estatais ou agente de resolução alternativa de disputas? / Filipe Lôbo Gomes, Marcos Antônio Rios da Nóbrega -- Processo estrutural: uma análise a respeito de sua consolidação no direito brasileiro / Alex Sandro Alencar da Silva, André Cavalcanti Erhardt -- Legalidade oblíqua, jurisdição e democracia: repensando o sistema constitucional de freios e contrapesos / Antonella Galindo -- As formas de estado: estados unitários e federados. O federalismo fiscal. A discriminação constitucional de rendas tributárias / Joaquim Lustosa Filho -- Desenvolvimento nacional e os fundos estaduais de combate à pobreza: demarcação da incidência dos adicionais de ICMS sobre bens e serviços supérfluos / Heleno Taveira Torres -- Da cessação da eficácia temporal da coisa julgada em matéria tributária / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes -- Interrupção da prescrição pela propositura de ação rescisória / Leonardo Carneiro da Cunha -- Litigância predatória: um sério desafio para a consolidação da era da consensualidade / Marco Aurélio Ventura Peixoto -- A LINDB e a lei de improbidade administrativa: conexões necessárias / Edilson Pereira Nobre Júnior, Vitor Galvão Fraga -- Controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil e na Itália / Marcelo Labanca Corrêa de Araújo -- Abuso de direito e abuso do processo / Silvano José Gomes Flumignan.