JOAQUIM LUTOSA FILHO
Juiz Federal da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - JEF (2ª Relatoria)
Parecer. Taxa de prevenção e extinção de incêndio do estado de Pernambuco. Taxa de limpeza pública do município do Recife, inconstitucionalidade. Inteligência dos arts. 144 e 145 da Constituição da República. Revista da ESMAPE , Recife, v. 5, n.11, p. 487-504, 2000.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua cobrança judicial e extrajudicial. Revista da Amatra VI , Recife, n.3, p. 45-47, 1997.
As formas de estado: estados unitários e federados. o federalismo fiscal. a discriminação constitucional de rendas tributárias. In: FERNANDES, Og; ERHARDT, André Cavalcanti; KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Direito contemporâneo: estudos em homenagem a Manoel Erhardt. Londrina/PR: Thoth, 2024, p. 447-464.
Ver também: Currículo Lattes