A defesa penal do idoso / Antonio Ruiz Filho, Letícia Mendes Rodrigues -- A negligência no cuidado com a pessoa idosa / Douglas Lima Goulart, Beatriz Ferruzzi Sacchetin -- A pessoa idosa e os poderes do estado / Benedito Eugênio de Almeida Siciliano -- Abandono de idoso em hospitais, clínicas de saúde e instituições de longa permanência / Katia Bernal -- Crimes contra a pessoa idosa / Leandro Falavigna, Luís Carlos Torres, André Rosengarten Curci -- Criminalização da violência contra pessoa idosa como forma de proteção da dignidade humana / Adriana Filizzola D¿Urso, Luiz Flávio Filizzola D¿Urso -- Do dano moral decorrente de abandono afetivo inverso sofrido pela pessoa idosa / Ana Lúcia Moure Simão Cury, Fernanda Moure Simão Cardoso Ribeiro -- Envelhecimento, negligência, violência intrafamiliar contra a pessoa idosa, institucionalização do idoso e impacto dos cuidados : vamos nos importar / Silvia Maria Bagaiolo Coimbra, Maria Antonia da Silva -- Igualdade e sistema de proteção da pessoa idosa / Márcia Conceição Alves Dinamarco -- Os contratos eletrônicos e as Leis 14.155/2021 e 14.478/2022 : estudo sobre as qualificadoras dos crimes contra idoso ou vulnerável / Arthur Migliari Júnior -- Sistema de proteção integral do idoso : o signo, principiologia e repercussões sistêmicas no campo do direito / Evandro Fabiani Capano, Camila Felberg -- Tipos de violência contra idosos : violência patrimonial e alienação parental inversa / Taís Ruth Salvatori Paletta, Bruno Salvatori Paletta -- Violência contra pessoa idosa / Cristina Nélida Cucchi Müller -- Violência financeira contra idosos: um drama familiar que desafia a sociedade / Mariana Moura Amorim --Estatuto da pessoa idosa.

Parte 1
Bases do direito administrativo: Onde está o direito administrativo? A importância e a linguagem do direito administrativo / Carlos Ari Sundfeld -- Como nasceu e cresceu o direito administrativo? De antes da Revolução Francesa aos dias atuais / Gustavo Binenbojm -- Como convivem direito administrativo e constituição? A vida constitucional do direito administrativo / Egon Bockmann Moreira.

Parte 2
Administrações públicas: Como se compõem as administrações públicas no Brasil? Persistências e inovações nas estruturas administrativas / Carlos Ari Sundfeld. Qual estrutura para qual função? De empresas estatais a agências reguladoras / Mariana Mota Prado. Quem trabalha para as administrações públicas? Desigualdades entre agentes públicos e reformas possíveis / Carlos Ari Sundfeld. O que o estado faz com seu patrimônio? Exploração estatal e privada de bens públicos / Floriano de Azevedo Marques Neto.

Parte 3
Ações administrativas: O que é ato administrativo? A visão microscópica da atuação administrativa / Jacintho Arruda Câmara -- Como corrigir (ou preservar) atos viciados? Do diagnostico à terapia / Jacintho Arruda Câmara -- A administração faz normas? Direitos e deveres criados por regulamento / Mariana Mota Prado -- Para que a administração faz processos? A legitimação da atuação administrativa pelo processo / Egon Bockmann Moreira.

Parte 4
Ações administrativas na economia: Qual o papel do estado brasileiro na economia? Público e privado nas interações entre Estado e mercado / Floriano de Azevedo Marques Neto -- Quem presta serviços públicos? Distribuição de competências na Federação / Vera Monteiro -- O estado pode dar uma de empresário? Razões e limites da exploração estatal da economia / José Vicente Santos de Mendonça -- Cabe ao estado controlar o setor privado? Entre poder de polícia e regulação : condicionamentos e sacrifícios de direitos / Gustavo Binenbojm -- Para que desapropriar os bens de particulares? Regimes de desapropriação por utilidade pública, interesse social e reforma agrária / Floriano de Azevedo Marques Neto.

Parte 5
Contratações administrativas: Por que contratar? Razões e dilemas do recurso estatal a iniciativa privada / Marçal Justen Filho -- Como contratar? Funções e problemas das licitações / Marçal Justen Filho -- É suspeito contratar sem licitação? Dispensa, inexigibilidade e inaplicabilidade / Jacintho Arruda Câmara -- Como são geridos os contratos administrativos? Execução, alteração, fiscalização, invalidação e extinção / Marçal Justen Filho -- Para que servem as concessões? O mercado como responsável pelo interesse público / Vera Monteiro -- Quando as concessões mudam? Incompletudes e superveniências em contratos de longo prazo / Egon Bockmann Moreira.

Parte 6
Tutela da atuação administrativa: Quem controla a administração? Os diversos controladores e a relação entre eles / Eduardo Jordão -- Controlar com base em quê? Diferentes fundamentos (ou pretextos) dos controles / Eduardo Jordão -- Quanto controlar? Deferência e limitações ao controle / Eduardo Jordão -- A administração pode ser responsabilizada? Responsabilidades e irresponsabilidades do Estado / José Vicente Santos de Mendonça -- Quando agentes públicos e particulares devem ser responsabilizados? Os dilemas da responsabilidade administrativa, civil e penal / Vera Monteiro.

Parte 7
Futuro do direito administrativos: Existe um direito administrativo global? Convergência e desnacionalização dos direitos administrativos / Mariana Mota Prado -- Para que, afinal, serve o direito administrativo? Valores fundamentais e suas tensões / Gustavo Binenbojm -- De qual direito administrativo estamos falando? Perfis e tendências conflitantes entre administrativistas / José Vicente Santos de Mendonça.

Teoria da justiça multiportas -- Justiça consensual -- Justiça e autotutela -- Justiça estatal -- Justiça arbitral -- Justiça digital -- Temas de justiça multiporta: Justiça multiportas, interesse de agir e pretensão resistida. Justiça multiportas eleitoral. Justiça multiportas no âmbito penal. Justiça multiportas e administração pública. Justiça multiportas nas licitações e contratos administrativos. Justiça multiportas tributária. Justiça multiportas na improbidade administrativa. Justiça multiportas e serventias extrajudiciais. Justiça multiportas e tutela de direitos coletivos e estruturais. Justiça multiportas e conflitos ambientais. Justiça multiportas e a judicialização da saúde. Justiça multiportas trabalhista. Justiça multiportas no âmbito empresarial. Justiça multiportas na recuperação judicial. Justiça multiportas e superendividamento. Justiça multiportas nas relações familiares. Justiça multiportas e análise econômica do direito. Conclusão: O futuro da Justiça multiportas.

Retirado da capa:
Indulto - Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023; Julgados mais recentes dos tribunais superiores; Procedimento de inclusão no Sistema Penitenciário Federal; Remição por aprovação parcial no ENEM; Remição ficta (novo entendimento); Vantagens para o empregador do condenado.

Apresentação da 2a. edição Ruy Celso Barbosa Florence. Prefácio da 2a. edição Reynaldo Soares da Fonseca. Apresentação da 1a. edição Mário Guerreiro. Prefácio da 1a. edição Rogério Sanches da Cunha.

A 1a. edição foi publicada sob o título: Manual de direito Lei de execução penal : teoria, prática e precedentes.

Noções introdutórias sobre execução penal -- O cárcere, a falta de dignidade e respostas judiciais -- Estudo comparativo da população prisional do Brasil e de Portugal -- Princípios que regem a execução penal -- Finalidade da Lei de execução penal -- Aplicação da Lei de execução penal -- Deveres e direitos do sentenciado -- Trabalho. Da dignidade do preso aos benefícios para o empregador -- Faltas disciplinares. Hipóteses, procedimento e sanção -- Órgãos da execução penal -- Estabelecimentos penais e regimes de cumprimento -- Suspensão condicional da pena (sursis) -- Sistema de cumprimento da pena privativa de liberdade -- Saídas do condenado -- Remição -- Monitoração eletrônica -- Penas restritivas de direitos -- Pena de multa -- Incidentes da execução -- Medida de segurança -- Perdão da pena -- Recurso (agravo) e o uso do habeas corpus -- Pandemia pelo novo coronavírus e o sistema prisional.

Retirado da capa:
Contém
1411 questões objetivas comentadas (inclusive provas da CGU e do TCU).
98 questões discursivas comentadas (CGU, TCU, APO, Consultor de Orçamentos do Senado e da Câmara dos Deputados).
Jurisprudência do STF e do TCU.
Elementos Introdutórios: inclui modelos orçamentários. Instrumentos de Planejamento: inclui PPA, LDO, LOA. Ciclo Orçamentário na União e Orçamento Impositivo. Elementos Orçamentários na Federação.
Controle Fiscal na Federação: inclui LRF e regimes fiscais da federação (regime fiscal sustentável). Noções sobre Economia no Setor Público. Tópicos Especiais: Federalismo Fiscal, SIAFI, Conta Única do Tesouro Nacional, Ordenador de Despesas. Tópicos Contemporâneos: Princípios de Governança da OCDE, Spending Review, Medium Term Expenditure, Aspectos Emergentes (orçamento sensível a gênero e orçamento verde).
Atualizado em conformidade com:
EC 133/2024. Última versão do MCASP e MTO.

Retirado da capa:
Inclui: Quadro sinótico. Jurisprudência aplicada. Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento. Questões de concursos públicos.

Conforme: EC 198/2023 - altera a LC 91/1997 para manter os coeficientes do Fundo de participação dos municípios (FPM) de municípios com redução populacional aferida em censo demográfico e altera a Lei de licitações e contratos administrativos. Lei 14.770/2023 - altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços.
Lei 14.620/2023 - dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera o Decreto-Lei 3.365/1941.
Decreto 11.871/2023 - atualiza os valores estabelecidos na Lei de licitações e contratos administrativos.

Retirado da capa:
De acordo com a Reforma Tributária: EC n. 132, de 20-12-2023.

Principais atualizações:
Constituição federal: Reforma tributária (EC n. 132, de 20-12-2023) -- Código civil: Juros (Lei n. 14.905, de 28-6-2024) -- Código de processo civil: Eleição de foro (Lei n. 14.879, de 4-6-2024). Tutela específica (Lei n. 14.833, de 27-3-2024) -- Código penal: Bullying e cyberbullying (Lei n. 14.811, de 12-1-2024) -- Código de processo penal: Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024) -- Código tributário nacional: Crédito tributário (Lei complementar n. 208, de 2-7-2024) -- Código de trânsito brasileiro: Renach -Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, Revanam - Registro Nacional de Veículos Automotores e SPVAT -Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Lei n. 14.861, de 27-5-2024 e Lei complementar n. 207, de 16-5-2024) -- CLT: Proteção à saúde do trabalhador de museu e biblioteca (Lei n. 14.846, de 24-4-2024) -- Legislação complementar: Lei do estágio - alterações (Lei n. 14.913, de 3-7-2024). Lei geral do esporte - alterações (Lei n. 14.911, de 3-7-2024). Seguro Obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito (Lei Complementar n. 207, de 16-5-2024). Estatuto da cidade - alterações (Lei n. 14.849, de 2-5-2024). Lei de execução penal - alterações (Lei n. 14.843, de 11-4-2024). Parentalidade positiva (Lei n. 14.826, de 20-3-2024). Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Lei n. 14.824, de 20-3-2024). Medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.811, de 12-1-2024). Estatuto da criança e do adolescente - alterações (Lei n. 14.811, de 12-1-2024).

Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de introdução às normas do direito brasileiro -- Código civil -- Código comercial -- Código de processo civil -- Código penal -- Código de processo penal -- Código penal militar -- Código de processo penal militar -- Código tributário nacional -- Código eleitoral -- Código do consumidor -- Código de trânsito brasileiro -- Código florestal -- Consolidação das leis do trabalho -- Estatutos --Legislação complementar -- Regimentos internos -- Súmulas -- Orientações jurisprudenciais -- Precedentes normativos em dissídios coletivos -- Enunciados da ENFAM -- Enunciados das Jornadas de Direito Civil -- Enunciados das Jornadas de Direito Comercial -- Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde -- Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho -- Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil -- Enunciados das Jornadas de Direito administrativo -- Enunciados das Jornadas de Direito eleitoral -- Enunciados das Jornadas de Direito e processo penal -- Enunciados das Jornadas de Direito tributário -- Enunciados do FONAJE -- Enunciados do FONAJEF.