Regras de transição na procedência da ação rescisória: aplicação do Art.23 da LINDB na quebra da coisa julgada / Antonio do Passo Cabral -- Ação rescisória: entre a segurança jurídica e a intactilidade da coisa julgada / Antônio Pereira Gaio Júnior -- Ação rescisória e a superação da Súmula 343 do STF / Arthur Ferrari Arsuffi -- Coisa julgada e a decisão de inconstitucionalidade (Arts. 525, §12 ao §15 do CPC/2015). Análise de leading cases e do que foi dito por cortes superiores / Bruno Augusto Sampaio Fuga -- Ação rescisória e honorários advocatícios : uma merecida homenagem ao professor Rodrigo Barioni / Cassio Scarpinella Bueno -- Ação rescisória por violação a norma jurídica : um tema com variações / Clayton de Albuquerque Maranhão, Eduardo Fantin Prezepiorski -- Recurso especial em ação rescisória após a EC 125/22 : uma homenagem a Rodrigo Barioni / Darci Guimarães Ribeiro, Felipe Scalabrin -- Simultaneidade e retroalimentação entre conhecimento e execução : mutação da coisa julgada e rescisória nos processos coletivos e estruturais / Edilson Vitorelli -- Fungibilidade como aproveitamento de meios entre ação rescisória, querela nullitatis e ação anulatória / Eduardo de Avelar Lamy, Diordan Passarin Canonica, Yan Chede Collaço -- Ação anulatória de sentença arbitral e violação ao Artigo 927, I, II, III do CPC / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Elias Marques de Medeiros Neto -- O STJ e a aplicação da teoria dos precedentes na rescisão da execução coletiva em tutela de direitos individuais homogêneos (caso Banco do Brasil x Apadeco - Ação Rescisória nº 4.962/PR) / Elton Venturi, Felipe Dellê -- Ação rescisória : prova nova e violação manifesta de norma jurídica - estudo de um caso / Fabiano Carvalho -- Recurso especial em ação rescisória por violação à norma jurídica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Fabiano da Rosa Tesolin, João Pires de Carvalho Junior -- Do cabimento de ação rescisória contra decisão definitiva proferida em ação de homologação de sentença estrangeira / Flávia Pereira Hill -- Julgamento dos recursos extraordinários 955227 e 949297 (temas 885 e 881) : rescindibilidade automática da coisa julgada em matéria de trato continuado / Flávia Pereira Ribeiro, César Augusto Costa Silva -- Ação rescisória e produção antecipada de prova / Flávio Luiz Yarshell, Rafael Stefanini Auilo -- Ação rescisória como técnica de ampliação de participação no processo coletivo. Análise do tema 1.004 STF / Gisele Santos Fernandes Góes -- Reflexões sobre a relativização da coisa julgada : a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal / Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini, Humberto Dalla Bernardina de Pinho -- Prescrição e ação rescisória na fase de cumprimento de sentença e na ação de execução autônoma / José Henrique Mouta Araújo -- Notas sobre o prazo para o ajuizamento da ação rescisória. Uma homenagem a Rodrigo Barioni / José Miguel Garcia Medina -- A julgada sobre decisões parciais de mérito e inconstitucionalidade do Art. 975 do CPC / José Rogério Cruz e Tucci -- A violação à norma jurídica em perspectiva processual : debate e cognição nos meios de impugnação às decisões judiciais / Luciana Robles de Almeida -- Ação rescisória fundada em prova nova e sua instrução probatória / Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira -- Depósito como requisito de admissibilidade da ação rescisória : natureza, aperfeiçoamento e destinação / Luis Guilherme Aidar Bondioli -- Rescisória por ofensa à coisa julgada / Luiz Guilherme Marinoni -- O termo inicial do prazo para o ajuizamento de ação rescisória no caso de formação parcial e gradual da coisa julgada / Luiz Henrique Volpe Camargo -- A ação rescisória atemporal e o difícil equilíbrio entre a proteção dos interesses públicos e a isonomia das partes no processo civil brasileiro / Marcelo José Magalhães Bonizzi -- Sobre a ação rescisória por erro de fato : essa (ainda) incompreendida / Marcelo Mazzola -- Ação rescisória, irrescindibilidade e o controle de constitucionalidade concentrado / Marcia Conceição Alves Dinamarco -- Aspectos sobre a constitucionalidade da ação rescisória prevista nos §§15 do Art. 525 e 8º do Art. 535, do CPC / Marcia Correia Hollanda -- Breves considerações sobre o prazo rescisório e a necessidade de ser rediscutir o "direito eterno à rescisão da sentença" : uma singela homenagem ao professor Rodrigo Barioni / Márcio Carvalho Faria -- O termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória frente à coisa julgada em capítulos / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Papini Ribeiro -- Ação rescisória e a atualidade da obre de Rodrigo Barioni sobre recurso de fundamentação livre / Marco Félix Jobim -- Ação rescisória e sentenças parciais : do Art. 495 do CPC de 1973 ao Art. 975 do CPC de 2015, o 'nó" que não foi desatado pelo legislador / Oreste Nestor de Souza Laspro, Beatriz Valente Felitte -- Ação rescisória e sua dinâmica no Código de processo civil / Paulo Henrique dos Santos Lucon -- Antecipação da prova nova e ação rescisória / Paulo Osternack Amaral -- Poderes do relator na ação rescisória / Pedro Miranda de Oliveira -- Ação rescisória com fundamento na violação manifesta de norma jurídica (Art. 966, v, do CPC) / Renato Resende Beneduzi -- Decisões judiciais vinculantes : desafios e problemas no manejo da técnica de precedentes no Brasil / Ricardo de Carvalho Aprigliano -- O Ministério Público e a ação rescisória / Robson Renault Godinho -- Algumas reflexões sobre a tutela provisória de urgência na ação rescisória / Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro -- Ação rescisória em relação à decisão parcial de mérito : a mudança de rumo do STJ para garantir eficiência e segurança jurídica / Rogéria Dotti -- A desconstituição de acordos coletivos / Sérgio Cruz Arenhart -- Ação rescisória ou actio nullilatis? / Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição -- Ação rescisória e violação a precedentes: estudo em homenagem ao prof. Barioni / Thiago Rodovalho -- Ação rescisória por ofensa à coisa julgada / Trícia Navarro Xavier Cabral, Thiago Ferreira Siqueira -- Notas sobre a ação rescisória por falsidade da prova: limites e contornos / Vitor de Paula Ramos -- Quem pode e como é possível impugnar um acordo coletivo? Do sistema posto ao sistema proposto / Hermes Zaneti Júnior, Luiz Henrique Miguel Pavan -- Armadilha recursal - impugnação à decisão que julga o rompimento do vínculo societário na ação dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres / Christian Garcia Vieira.

Retirado da capa:

INCLUI: Alterações legais e jurisprudenciais atualizadas até maio de 2024

CONFORME:
Instrução Normativa INSS 164/2024 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário;
Portaria DIRBEN/INSS 1.201/2024 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS 982/2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas APS do INSS;
Portaria PRES/INSS 1.630/2023 - Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial;
Portaria INSS/DIRBEN 1.121/2023 - Institui o Programa de Gestão do Atendimento da Reabilitação Profissional, a título de experiência - piloto, no âmbito das APS do INSS;
Portaria INSS/DIRBEN 1.100/2023 - Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do RGPS no âmbito do INSS.

Retirado da capa:
Reforma tributária (PEC 45/2019 e PL 3.887/2020). Lei 13.988/2020: Transação no âmbito da União. Execusão fiscal. Impostos e contribuições. Negócio jurídico processual (NJP) no direito tributário. Farta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vídeoaulas de correção de questões e temas relevantes do direito tributário.

Conforme:
LC 177/2021- veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
LC 176/2020 - Trata sobre as transferências para fins de compensação prevista na Lei Kandir, da União para os Estados, Distrito Federal e munícipios.
LC 175/2020 - estabelece novas regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Lei 14.112/2020 - nova lei de falências.

Parte I
Direito Tributário
O que é tributo? -- Princípios constitucionais do direito tributário? -- Imunidades tributárias -- O nascimento da obrigação tributária -- Nasceu a obrigação tributária, mas já existe o crédito tributário? Hora de conhecer tudo sobre o lançamento tributário! -- Mo-de-re-co-pa : hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário -- Todo crédito tributário chega ao fim! -- AN-IS : exclusão do crédito tributário -- Garantias e privilégios do crédito tributário -- Reforma tributária e o IBS -- Processo administrativo fiscal (PAF) -- Ação cautelar fiscal e execução fiscal.

Parte II
Direito Financeiro
Atividade financeira do estado e o direito financeiro -- Receitas públicas-- Despesa pública -- Orçamento público -- Crédito público -- Fiscalização e controle.