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1849 | 03 de Agosto de 2012 | Subseção judiciária. Único magistrado. Inexistência de plantão judiciário. Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Serra Talhada-PE. Indagação sobre manter ativada a escala de plantão de oficial de justiça - Negativo. Transferência para a sede da seção judiciária. |
1516 | 26 de Agosto de 2012 | Juízo da 16ª Vara da Justiça Federal em Caruaru-PE. Indagação quanto à possibilidade de redistribuição dos processos de execuções fiscais excedentes, a cargo do Juiz Titular, para o Juiz Substituto - Impossibilidade. |
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07 | 23 de Maio de 2012 | Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Indagação quanto ao juiz competente para analisar pedidos urgentes relacionados a presos na Penitenciária Federal em Mossoró, durante o plantão judiciário - Competência única e exclusiva do juiz plantonista. |
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02 | 10 de Janeiro de 2012 | Juízo da 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sousa-PB. Plantão judiciário. Interpretação do art. 147 do Provimento nº 01/2009-CR - Efetiva atuação. Lotação de mais de um magistrado na subseção. |
03 | 10 de Janeiro de 2012 | Juízo da 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sousa-PB. Único magistrado. Impedimento. Suspeição. Interpretação do art. 52 e seguintes do Provimento nº 01/2009-CR. Substituição automática - Pelo magistrado da vara com sede mais próxima e da mesma seção judiciária. |
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04 | 09 de Março de 2012 | Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Processos. Inspeção. Feitos vinculados ao processo judicial eletrônico-PJe. Ausência de ferramenta. Procedimento - Desnecessidade. Aplicabilidade da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal. |
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13 | 13 de Dezembro de 2011 | Juiz Federal Francisco Alves dos Santos Júnior (2ª Vara-SJPE). Presente ofertado por advogada. Recebimento. Destinação - Sugestão de doação do brinde, mediante recibo com cópia para a Corregedoria-Regional. |
14 | 15 de Dezembro de 2011 | Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarabira-PB. Processos redistribuídos dos juízos estaduais. Autos físicos e de rito ordinário. Incompatiblidade com o ambiente virtual (CRETA). Procedimento - Tramitação no sistema Tebas. |