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Data Descrição
533 28 de junho de 2005 Determina e disciplina a remessa de proposta de escala de férias de Juízes de 1º Grau da 5ª Região.
516 27 de junho de 2005 Designa Juízes para auxiliar a Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba.
515 27 de junho de 2005 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba.
503 15 de junho de 2005 Disciplina permutas e remoções a pedido de Juízes Federais. === Revogado. Vide Ato nº 103/2010.
496 15 de junho de 2005 Suspende o expediente do dia 23/06/05 e prorroga prazos.
478 07 de junho de 2005 Instala a 10a Vara Federal na Seção Judiciária do Estado da Paraíba.
475 06 de junho de 2005 Revoga o Ato 318/2005 e disciplina a retirada de cópias dos processos na SREEO.
471 02 de junho de 2005 Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

 

 

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