Nº | Data | Descrição |
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533 | 28 de junho de 2005 | Determina e disciplina a remessa de proposta de escala de férias de Juízes de 1º Grau da 5ª Região. |
516 | 27 de junho de 2005 | Designa Juízes para auxiliar a Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba. |
515 | 27 de junho de 2005 | Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba. |
503 | 15 de junho de 2005 | Disciplina permutas e remoções a pedido de Juízes Federais. === Revogado. Vide Ato nº 103/2010. |
496 | 15 de junho de 2005 | Suspende o expediente do dia 23/06/05 e prorroga prazos. |
478 | 07 de junho de 2005 | Instala a 10a Vara Federal na Seção Judiciária do Estado da Paraíba. |
475 | 06 de junho de 2005 | Revoga o Ato 318/2005 e disciplina a retirada de cópias dos processos na SREEO. |
471 | 02 de junho de 2005 | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. |