Nº | Data | Descrição |
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886 | 30 de setembro de 2005 | Autoriza o recolhimento de contribução sobre parcelas de proventos que discrimina. |
871 | 29 de setembro de 2005 | Disciplina o encaminhamento dos processos dos Juizados Especiais às Turmas Recursais. |
862 | 27 de setembro de 2005 | Autoriza Servidores da SREEO a assinarem atos ordinatórios. |
836 | 21 de setembro de 2005 | Instala a 19ª Vara Federal em Sobral. |
835 | 21 de setembro de 2005 | Instala a 18ª Vara Federal em Sobral. |
834 | 21 de setembro de 2005 | Torna sem efeito o Ato 742/2005. |
830 | 20 de setembro de 2005 | Estabelece que haverá expediente na Justiça Federal de 1o e 2o Graus da 5a Região no dia 28 de outubro de 2005, data destinada à comemoração do Dia do Servidor, adiando o referido feriado para o dia 31 de outubro de 2005. |
801 | 14 de setembro de 2005 | Dispõe sobre a ajuda de custo do art. 53 da Lei 8.112/90. |
775 | 06 de setembro de 2005 | Suspende a cobrança de taxa para expedição de certidões. |