Nº | Data | Descrição |
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970 | 27 de outubro de 2005 | Instala a 23ª Vara Federal em Garanhuns. |
969 | 27 de outubro de 2005 | Instala a 24ª Vara Federal em Caruaru. |
960 | 25 de outubro de 2005 | Delega à Justiça Federal, em Pernambuco, obrigações relativas ao convênio com a CEF, de 16 de novembro de 2004. |
958 | 24 de outubro de 2005 | Autoriza o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Paraíba representar o TRF em ato de assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal. |
951 | 24 de outubro de 2005 | Dispõe sobre substituição de Servidores investidos em funções comissionadas e em cargos em comissão. (Vide Ato 981/2005). |
926 | 14 de outubro de 2005 | Dispõe sobre jornada de trabalho e horário especial. |
925 | 06 de outubro de 2005 | Determina o conteúdo do boletim estatísco mensal. |
907 | 10 de outubro de 2005 | Estabelece limites ao desconto de consignações em folha de pagamento. |