Nº | Data | Descrição |
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110 | 24 de fevereiro de 2006 | Suspende os prazos processuais no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2006. |
85 | 17 de fevereiro de 2006 | Designa Desembargador Federal para Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, no biênio que menciona. |
65 | 14 de fevereiro de 2006 | Estabelece o horário de expediente do dia 24.02.2006 e suspende o do dia 01.03.2006, em razão do período carnavalesco |
64 | 13 de fevereiro de 2006 | Determina que todo o acervo de notas taquigráficas seja conservado em meio magnético. |
61 | 08 de fevereiro de 2006 | Determina que a Secretaria Judiciária utilize as expressões que menciona na autuação dos feitos penais. |