| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 553 | 30 de outubro de 2006 | Detemina que o TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantões no dia 03/11/2006. |
| 552 | 30 de outubro de 2006 | Suspende os efeitos do Ato nº 545, de 23 de outubro de 2006. |
| 545 | 23 de outubro de 2006 | Proíbe aos Magistrdos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da 5ª Região, a fruição de férias acumuladas por períodos que menciona, e dá outras providências. (Vide Ato 552/2006). |
| 540 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina acerca do procedimento a ser adotado nas Secretarias Processantes do TRF5, relativos a tramitação de Agravos de Instrumentos convertidos em Agravos Retidos. |
| 539 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina acerca do procedimento a ser adotado pelas Secretarias Processantes do TRF5 em relação às petições de Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário que estejam pendentes de juntada aos autos. |
| 538 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina a permanência de Servidores após o horário de expediente no TRF5. |
| 529 | 13 de outubro de 2006 | Dispõe sobre procuração para fins de levantamento de depósitos referentes a Precatório e Requisição de Pequeno Valor. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 528 | 13 de outubro de 2006 | Autoriza a realização do Juizado Especial Federal Itinerante na cidade de Viçosa-AL, no período que menciona. |
