Portal JFPE - Institucional
Aumentar a letra Diminuir a letra Contraste Voltar ao Normal

 

Data Descrição
05 16 de abril de 1997 Dispõe sobre o sistema de capa única para atuação de feitos contenciosos ajuizados na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e dá outras providências.
04 16 de abril de 1997 Altera a Resolução nº 02, de 26.02.97, que dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, remanejando funções comissionadas de Assistente-Datilógrafo para os Gabinetes dos Juízes, e dá outras providências.

 

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Mapa do site