Nº | Data | Descrição |
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16 | 17 de dezembro de 2003 | Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria para o exercício de 2004. |
15 | 12 de dezembro de 2003 | Retifica a Resolução nº 14, de 03 de dezembro de 2003, deste Tribunal, com relação aos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados do Ceará e Pernambuco. |
14 | 03 de dezembro de 2003 | Destina aos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. --- Vide Resolução nº 15/2003. |