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Data Descrição
16 14 de abril de 2005 Autoriza a instalação de Juizado Especial Federal Adjunto na 18ª Vara Federal de Serra Talhada-PE.
15 13 de abril de 2005 Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
14 13 de abril de 2005 Dispõe sobre a remoção de Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal de Primeiro Grau. --- Vide Resolução nº 55/2005.
13 06 de abril de 2005 Autoriza a instalação de Juizado Especial Federal Adjunto na 9ª Vara Federal de Caicó-RN.
12 06 de abril de 2005 Instala a 19ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei n° 10.772/2003, e dá outras providências.

 

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