Nº | Data | Descrição |
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18 | 02 de julho de 2008 | Dispõe sobre o instituto da remoção a pedido, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
17 | 02 de julho de 2008 | Regulamenta o § 4ª do art. 1º e o art. 4º da Resolução nº 527, de 19 de outubro de 2006, do Conselho de Justiça Federal. |
16 | 02 de julho de 2008 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado da Paraíba. |