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Data Descrição
24 22 de junho de 2011 Altera o quadro de estagiários de nível superior, contido no Anexo III, da Resolução nº 28, de 18/08/2010, deste Tribunal.
23 22 de junho de 2011 Transforma e remaneja funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
22 08 de junho de 2011 Instala, no Município de Itapipoca, a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, e dá outras providências.=== Vide Resolução 19, de 22.05.2013.

 

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