Nº | Data | Descrição |
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17 | 25 de abril de 2012 | Altera o quadro de estagiários de direito, contido no anexo IV da Resolução nº 28, de 18 de agosto de 2010 deste Tribunal, criando duas vagas para a Seção de Execução Penal da Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró. |
16 | 25 de abril de 2012 | Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. |
15 | 18 de abril de 2012 | Dispõe sobre as funções de Corregedor Substituto da Penitenciária Federal de Mossoró. |
14 | 10 de abril de 2012 | Retifica a redação das Resoluções nº 31/2011, de 14 de dezembro de 2011, e nº 11/2012, de 28 de março de 2012. |