Nº | Data | Descrição |
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25 | 19 de setembro de 2013 | Instala a 15ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, criada pela Lei 12.011/2009, no Município de Sousa, e dá outras providências. |
24 | 19 de setembro de 2013 | Instala a 31ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei 12.011/2009, no Município de Sobral, e dá outras providências. |
23 | 02 de setembro de 2013 | Transforma funções comisssionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |