Nº | Data | Descrição |
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16 | 26 de abril de 2013 | Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
15 | 17 de abril de 2013 | Destina às Turmas Recursais funções comissionadas FC-05, no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região, e dá outras providências. === Alterado o Art. 2º. Vide Resolução nº 09, de 09.04.2014. |
14 | 03 de abril de 2013 | Transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional da 5ª Região. |
13 | 03 de abril de 2013 | Remaneja e renomeia cargos em comissão e transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências. === Vide Resolução nº 02/2015. |