Nº | Data | Descrição |
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12 | 13 de março de 2013 | Altera o Art. 4º e o Anexo I da Resolução TRF-5 nº 07, de 20 de fevereiro de 2013, e altera o Anexo I da Resolução TRF-5 nº 06, da mesma data. |
11 | 12 de março de 2013 | Prorroga o prazo do remanejamento de cargos em comissão dentro da estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, efetuado pela Resolução nº 10/2011-TRF5. |