| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 10 | 27 de fevereiro de 2013 | Instala a 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Recife, e dá outras providências. |
| 09 | 27 de fevereiro de 2013 | Instala a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Lagarto, e dá outras providências. |
| 08 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências. |
| 07 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências. |
| 06 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Arapiraca, e dá outras providências. |
| 01 | 19 de fevereiro de 2013 | Instala a 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
