Nº | Data | Descrição |
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10 | 27 de fevereiro de 2013 | Instala a 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Recife, e dá outras providências. |
09 | 27 de fevereiro de 2013 | Instala a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Lagarto, e dá outras providências. |
08 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências. |
07 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências. |
06 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Arapiraca, e dá outras providências. |
01 | 19 de fevereiro de 2013 | Instala a 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. |