Nº | Data | Descrição |
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22 | 15 de outubro de 2014 | Altera a estrutura da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará. |
21 | 14 de outubro de 2014 | Transforma e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. === Vide Resoluções nº 26/2014 e nº 06/2015. |
20 | 08 de outubro de 2014 | Instala a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências. |
19 | 08 de outubro de 2014 | Instala a 38ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Serra Talhada, e dá outras providências. |
18 | 01 de outubro de 2014 | Altera a redação da Resolução nº 05, de 18 de janeiro de 2012. |