| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 07 | 14 de abril de 2015 | Dispõe sobre o processo seletivo para remoção de servidores, a pedido, mediante permuta, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região. |
| 06 | 07 de abril de 2015 | Remaneja e renomeia cargos em comissão e transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 05 | 07 de abril de 2015 | Remaneja e renomeia cargos em comissão e transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências. |
