| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 25 de fevereiro de 2015 | Altera o Quadro Geral de estagiários de nível superior constante do Anexo da Resolução nº 13, de 20 de agosto de 2014, e de estagiários de nível médio de que trata a Resolução nº 12, de 28 de abril de 2010, ambas deste Tribunal. |
