| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 19 de outubro de 2016 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região e dá outras providências. == Alterada pela Resolução nº 13/2018. |
| 15 | 05 de outubro de 2016 | Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para instituir o Núcleo de Gerenciamento de Proecedentes (NUGEP) e sua Comissão Gestora. |
