| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 19 de fevereiro de 2016 | Remaneja função e altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 01 | 04 de fevereiro de 2016 | Altera o art.3° da Resolução n° 03/2014, de 19.02.2014 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
