| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 20 | 13 de dezembro de 2017 | Transforma funções comissionadas no âmbito da Secretaria Judiciária e altera a estrutura organizacional deste Tribunal. Publicada no Diário eletrônico administrativo do TRF5 - DEA, 13.12.2017, p.7-12. === Retificada-VER Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 23, de 01.02.2018, p. 6. |
