| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 17 | 21 de novembro de 2018 | DISPÕE sobre a competência das Varas 11ª, 14ª, 15ª, 19ª, 22ª e 33ª, da Seção Judiciária de Pernambuco e estabelece outras providências. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 218, p.31, de 21.11.2018. == Republicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 219, p. 3, de 22.11.2018 |
| 16 | 21 de novembro de 2018 | DISPÕE sobre a competência das Varas 9ª, 13ª, 14ª, 20ª, 21ª, 26ª, 28ª e 33ª, da Seção Judiciária do Ceará e estabelece outras providências. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 218, p.30 de 21.11.2018. |
