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Data Descrição
18 27 de outubro de 1989 ATRIBUI COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÕES PENAIS ÀS VARAS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 27 de outubro de 1989 Dispõe sobre os Serviços Administrativos do Tribunal Regional Federal da 5a Região.
16 11 de outubro de 1989 DISTRIBUI, ENTRE AS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA 5a REGIÃO, CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU, NA FORMA QUE ESTABELECE. --- ALTERADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 24/1992 e RESOLUÇÃO Nº 2/1993.
15 03 de outubro de 1989 Aprova o Regulamento Geral do Plano Básico de Assistência à Saúde do TRF da 5a Região.

 

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