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Data Descrição
14 18 de agosto de 1993 Altera distribuição de cargos da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.
13 04 de agosto de 1993 Dispõe sobre a reestruturação organizacional das Seções Judiciárias da Justiça Federal de 1o Grau da 5a Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 15/1994, Resolução nº 9/1995 e Resolução nº 14/1995. --- Revogada. Vide Resolução nº 20/1995.

 

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