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Data Descrição
10 05 de maio de 1993 Institui o Plano de Saúde na Justiça Federal da 5ª Região, que compreende Seguro Privado e Plano Interno de Saúde. --- Alterada. Vide Resolução nº 22/1994.
09 05 de maio de 1993 Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Gabinete da Presidência e das Secretarias do Tribunal Regional Federal da 5a Região, e dá outras providências. --- Revogada parcialmente. Vide Resolução nº 18/1993. Revogada. Vide Resolução nº 7/1994.

 

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