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Data Descrição
18 26 de agosto de 1994 Dispõe sobre o Programa de Assistência Escolar - PAE - no TRF 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 4/2006.
17 26 de agosto de 1994 Dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica no TRF 5a Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas. --- Revogada. Vide Resolução nº 16/1995.
16 24 de agosto de 1994 Institui o CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE O JURISTA ANÍBAL BRUNO e aprova seu Regulamento.

 

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