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Data Descrição
16 05 de setembro de 1995 Dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/1996.
15 05 de setembro de 1995 Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 2/1997.

 

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